O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, enviou à Câmara Municipal, projeto de lei para isentar residências de trabalhadores rurais de baixa renda ou aposentados da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto pretende beneficiar a população mais humilde e desprovida de renda.
Aqueles que residem na área rural, mas que não estão na categoria acima, também serão beneficiados pelo projeto e pagarão apenas 50% do valor cobrado em residências urbanas.
“O projeto visa garantir a justiça fiscal, reduzindo a carga tributária das pessoas com menos renda”, disse o secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira.
