Faculdade de Direito da UFF foi obrigada a retirar faixa contra o fascismo.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, neste sábado (27/10), os atos judiciais que permitiram a censura de manifestações políticas em universidades públicas nos últimos dias. De acordo com ela, se corte a corte não agisse, poderia haver uma multiplicação de ações do tipo. E, sem a liberdade de expressão, para ela, não há escolha — situação própria de ditaduras.
“Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado”, disse a ministra. Na decisão, ela pontua também que exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo.
