(Prefeito Antônio Ademir)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ingressou, na quinta-feira (25), com duas Ações Civis Públicas (ACP) por improbidade administrativa: uma delas contra o prefeito por nepotismo e outra contra o vice-prefeito por exercer a advocacia privada.
Segundo aponta o promotor de Justiça Oigrésio Mores, após análise no âmbito do Inquérito Civil Público nº 551668/2018, existem provas suficientes para comprovar a prática de nepotismo do prefeito Antônio Ademir Barroso Martins, que nomeou seu filho, Francisco Darlan Chaves Martins, como secretário municipal de Administração e Finanças, além de torná-lo ordenador de despesas desta Secretaria.
“Ressalte-se que Francisco Darlan, filho de Ademir, não encontra-se apto a exercer o cargo no qual lhe fora nomeado, tendo em vista a ausência de capacidade técnico-profissional para tal finalidade, pois o servidor detém tão somente de conclusão de Ensino Médio. Cumpre ainda destacar que não findou nenhuma das graduações na qual matriculou-se, como se observa no bojo do Inquérito Civil Público”, cita na ACP.
A Promotoria de Justiça requereu, liminarmente, que sejam suspensos os atos administrativos que nomearam Francisco Darlan Chaves Martins, sob pena de multa diária de dez mil reais, em caso de descumprimento. Foi solicitado ainda que os dois citados sejam condenados pela prática de Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa; que o Município seja impedido de nomear para cargos comissionados, funções de confiança no Poder Executivo ou Legislativo, qualquer pessoa que for cônjuge ou tiver parentesco com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, dentre diversos outros pedidos à Justiça.
