A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Estudos
de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará, realiza reunião nesta
sexta-feira (19/02) para tratar do litígio entre Ceará e Piauí. O presidente da
Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), atende solicitação da coordenadora
do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB). O evento será transmitido pelas
plataformas do Poder Legislativo, a partir das 14 horas.
De acordo com a deputada Augusta Brito "as ações para que o
estado não sofra nenhum prejuízo no sentido de desintegrar, separar ou tirar um
pedaço do nosso chão estão sendo tomadas, no âmbito jurídico e político".
A deputada, vice-líder do governador Camilo Santana (PT) na Casa, afirma que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem defendido a forma mais justa para por
fim ao litígio jurídico, de forma que nenhum município cearense nem sua
população sejam prejudicados e não percam sua integração e identidade cultural.
A pedido da PGE, o Comitê e o Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (Ipece) produziram um relatório sobre a existência dos
equipamentos particulares, públicos (municipal e estadual) localizados na área
do “litígio” nas proximidades da divisa interestadual. Este trabalho diz
respeito aos municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina,
São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga,
Ipaporanga e Crateús. O relatório foi entregue à PGE e anexado junto ao
processo.
Mobilização
No dia 11 de fevereiro, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) fez
pronunciamento sobre o assunto e cobrou mobilização da classe política cearense
em torno do tema. O deputado destacou a importância da união entre Governo do
Estado, Assembleia Legislativa e bancada federal no Congresso para que o Ceará
não seja surpreendido com um relatório que prejudique o estado na disputa.
Segundo ele, estudos do Ipece e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) podem contribuir com relatórios que analisam com mais
precisão os diversos aspectos sociais, econômicos e culturais.
Os deputados Fernando Hugo (Progressistas), Dra. Silvana (PL),
Bruno Pedrosa (Progressistas) e Salmito (PDT) reforçaram a preocupação de
Acrísio Sena, em apartes feitos ao longo da sessão.
Disputa
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012,
de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí
conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação
(hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as
terras que hoje abrangem o município de Crateús.
Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o
turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse
conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa,
Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o
Sertão de Crateús.
Conforme explica o presidente da comissão de Novos Municípios,
Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará,
Luís Carlos Mourão, a questão chegou por provocação do Piauí até o Supremo
Tribunal Federal (STF), que determinou ao Exército Brasileiro, através do
Departamento de Geografia, a realização de uma perícia técnica.
Caso o Piauí vença a disputa, estudos técnicos do Ipece, apontam que o Ceará perderia seis municípios – Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga e a sede administrativa de sete cidades – Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga.
