O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, hoje, que as redes sociais não podem ser um espaço caracterizado como "terra de ninguém", isto é, que não tenha regras definidas.
Moraes disse ainda que a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na última terça-feira (16), determinada por ele após o parlamentar divulgar um vídeo em que defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e fechamento do STF, foi um "marco no combate ao extremismo".
“Nós não podemos mais aceitar, não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio manipulando as pessoas, os discursos antidemocráticos vêm manipulando as pessoas e a corrosão à democracia é algo extremamente perigoso”, afirmou o ministro durante vídeoconferência sobre as Eleições de 2022 e a desinformação no Brasil, promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O ministro defende que as redes sociais sejam enquadradas como empresas de mídia em vez de empresas de tecnologia. Moraes acredita que elas devem ser responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas.
“Ao serem classificadas como empresas de tecnologia, simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém, sendo que hoje essas 'pseudo-empresas' de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial. São aquelas que mais ganham com publicidade”, disse.