O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que, diferente do que foi divulgado em mídias sociais, não apresentou, até o momento, qualquer denúncia contra a Prefeitura de Sobral (CE) por suposta irregularidade no uso de verba que teria sido transferida à administração municipal pelo Ministério da Saúde para ser posteriormente repassada à Santa Casa de Misericórdia daquela cidade.
Há no MPF uma notícia de fato para apurar informações que chegaram ao órgão, através da Santa Casa, sobre supostas irregularidades envolvendo recurso federal destinado à unidade de Saúde. Notícia de fato é qualquer demanda dirigida ao Ministério Público, submetida à apreciação de seus membros, e que pode ou não ser convertida em inquérito.
A instauração de procedimentos investigatórios não implica em julgamento de valor sobre a demanda recebida. Caso sejam constatadas irregularidades durante as investigações, o MPF adotará as medidas cabíveis no caso.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
