FPM DE OUTUBRO FECHA COM ALTA EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

 

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado. O valor de R$ 2,5 bilhões leva em conta o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente, e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. E que ao se levar em conta a inflação do período, o crescimento deste decêndio representou um aumento de 3,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo as informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os valores que cada Município receberá assim como os gráficos e comparativos elaborados pela CNM podem ser conferidos aqui

ALPHAVILLE URBANISMO E GRUPO M. DIAS BRANCO ANUNCIAM NOVO EMPREENDIMENTO NO CEARÁ

 

Átila Varela

atila@focus.jor.br

A empresa Alphaville Urbanismo vai lançar um novo empreendimento no Ceará. A unidade ficará baseada no Eusébio. O novo projeto, que estará localizado dentro da Cidade Alpha.

A previsão é que a entrega ocorra até o fim do ano.

Assim como na Cidade Alpha, o Grupo M.Dias Branco será sócio da nova empreitada.

Valor Geral de Vendas (VGV), metragem dos terrenos e preços não foram revelados.

“O sucesso dos nossos empreendimentos aqui é tão expressivo, que não há mais lotes residenciais disponíveis para compra. Nesse momento, há uma demanda de clientes que aguardavam pelo nosso retorno à região e, por isso, acreditamos que o lançamento desse residencial seguirá o histórico de sucesso dos anteriores”, comenta Ricardo Castello Branco, diretor comercial da Alphaville Urbanismo.

O novo projeto da Alphaville vai se somar a outros sete empreendimentos lançados na Cidade Alpha. Eles somam 4 mil unidades residenciais e estão acompanhados de 113 lotes comerciais.

TSE APONTA PARA MODERNIZAÇÃO DO USO ABUSIVO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

 

Se as eleições presidenciais de 2018 representaram um marco na forma de realizar campanhas, com claras vantagens no uso da internet pelos candidatos e partidos, dois anos depois o Tribunal Superior Eleitoral aponta para a consolidação de posição moderna e reativa ao principal problema decorrente dessa mudança: a disseminação de desinformação como forma de tumultuar o ambiente eleitoral.

Em dois julgamentos relatados pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, a corte começou a apreciar teses que se mostram complementares ao admitir uma ampla definição do uso abuso dos meios de comunicação social, prevista no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990).

Neles, Salomão defende que, embora o uso indevido dos meios de comunicação social seja tradicionalmente associado a veículos como televisão, rádio, revistas e jornais, sua menção pela LC 64/1990 fornece um conceito aberto capaz de abarcar redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 14,1-6)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

1Aconteceu que, num dia de sábado, Jesus foi comer na casa de um dos chefes dos fariseus. E eles o observavam. 2Diante de Jesus, havia um hidrópico. 3Tomando a palavra, Jesus falou aos mestres da Lei e aos fariseus: “A Lei permite curar em dia de sábado, ou não?” 4Mas eles ficaram em silêncio.

Então Jesus tomou o homem pela mão, curou-o e despediu-o. 5Depois lhes disse: “Se algum de vós tem um filho ou um boi que caiu num poço, não o tira logo, mesmo em dia de sábado?” 6E eles não foram capazes de responder a isso.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

EX-DEPUTADO FEDERAL, CABO SABINO, AGORA TAMBÉM EX POLICIAL MILITAR

Um dos líderes do motim, ocorrido em fevereiro de 2020, o Cabo Sabino, anunciou seu pedido de emissão dos quadros da PM após Comissão da CGD recomendar sua saída devido a motim. 

O cabo pediu demissão pena internet, mas não oficializou junto ao setor de Recursos Humanos, segundo Controladoria Geral de Disciplina.  

O policial e ex-deputado federal se antecipou à decisão final e publicou, em rede social, que foi expulso da PMCE após 29 anos de serviço. Além de responder na CGD, Cabo Sabino é réu na Justiça Estadual por crimes militares cometidos no motim.    

A Comissão Disciplinar Militar, que integra a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) e analisa o processo administrativo do policial militar e ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante), recomendou, na última terça-feira (26), que ele seja expulso dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por liderar o motim da categoria em fevereiro de 2020.

O processo administrativo, a qual Cabo Sabino não participou, mas esteve representado por advogados ,  ainda irá passar por órgãos internos, para chegar ao gabinete do controlador Geral de Disciplina, Rodrigo Bona Carneiro, que irá proferir a decisão final sobre a expulsão ou não do militar. Apenas após esses procedimentos, haverá publicação da definição no Diário Oficial do Estado (DOE).

O ex-deputado federal, Cabo Sabino, no Instagram, colocou que foi “expulso da Polícia Militar após 29 anos de serviço. Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé. Isso só Deus pode tirar de mim, não cabe aos homens", publicou, citando o Apóstolo Paulo. Sabino não foi expulso. Ele deverá recorrer da decisão caso confirme sua expulsão que é baseada em imagens, depoimentos e testemunhas.

(Via Blog do Roberto Moreira)

CAMPANHA AVANÇA+OAB: RANULFO RODRIGUES PROMOVE ADESIVAÇO EM SOBRAL

Nesta quarta-feira, 27, ocorreu o ADESIVAÇO AVANÇA+OAB, da chapa liderada pelo candidato à Presidência da OAB subseção Sobral, Ranulfo Rodrigues. O evento, realizado na praça do Teatro São João, contou com a participação da comissão diretora, advogados e advogadas apoiadores e familiares.

O momento foi de reunião dos apoiadores da chapa Avança+OAB, que coloriu de amarelo as ruas de Sobral. Para Ranulfo, foi um momento de confraternização com seus colegas de classe."Fizemos esse evento para mostrar que estamos unidos e que temos um objetivo em comum: o avanço da nossa OAB Subsecção Sobral! Estamos somando forças para garantir que os próximos 3 anos sejam de bons frutos para toda nossa classe". Relata.

Todos os protocolos de segurança de higiene e saúde foram obedecidos e o evento teve autorização da Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente. A eleição para a presidência da OAB subseção Sobral ocorrerá dia 17 de novembro.

ANÍBAL GOMES E JONAS MUNIZ ESTIVERAM NA SEDE DA FUNASA

 

Acompanhado do Deputado Federal Aníbal Gomes (DEM), o prefeito de Cruz, Jonas Muniz (PSDB), esteve na manhã de quarta-feira, 27/10, na sede da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) na busca de novos recursos e liberação de recursos das obras em andamento no município.

Também estiveram presentes, o vice-prefeito Gleidin Muniz (PSDB) e Secretário de Infraestrutura Albano Freitas. "Nosso objetivo é promover melhor qualidade de vida para os cruzenses.", destacou Jonas.

(OAcaraú)

DOSSIÊ NA ÁREA?

 

Depois de assistir ao vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro sai da entrevista ao Pânico por causa de uma pergunta do humorista André Marinho, o empresário Paulo Marinho, pai de André, mandou o seguinte recado ao chefe do Executivo: “Capitão, quando o senhor estiver chorando no banheiro do Palácio, lembre-se de Gustavo Bebbiano. Ele não o esqueceu”. Bebbiano era braço direito de Bolsonaro na campanha eleitoral e há quem diga que deixou informações preciosas com Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro.

(Denise Rothenburg)

 

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DARÁ ORDEM DE SERVIÇO DA 2ª ETAPA DO SINALIZE EM ACARAÚ

 

Terceiro na linha sucessória do comando do Governo Estadual, um dos nomes cotados para a disputa do Governo do Estado do Ceará nas eleições do próximo anos, o Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), assumiu no último domingo, 24/10, por sete dias, o governo estadual, em decorrência da viagem do Governador Camilo Santana (PT) e da Vice-Governadora Izolda Cela (PDT) que estão em viagem no exterior.

Desde que assumiu o governo interinamente, Evandro Leitão vem tendo uma agenda intensa que inclui viagens praticamente todos os dias e para regiões estratégicas do Estado. Não é comum essa agitação em uma passagem tão rápida pelo cargo. Geralmente, não passa de algo protocolar. A rodada de andanças começou em Fortaleza, na segunda, 25, na terça-feira, 26, esteve em Sobral, Santana do Acaraú e Chorozinho. Na quarta esteve em Quixadá e Quixeramobim.

Nesta quinta-feira, 28/10, estará no Cariri e no Centro Sul, onde participa de ações do governo em Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato, Iguatu e Cedro. Já nesta sexta-feira, 29/10, estará em Acaraú para para ao lado da prefeita Ana Flávia (PDT), autorizar obras do Programa Sinalize, parceria entre Governo do Ceará para implantar 30 mil m² de asfalto e mais sinalização para melhorias no trânsito com o intuito de reduzir acidentes nas vias urbanas municipais. É a segunda etapa do programa em Acaraú.

(OAcaraú)

HIDROGÊNIO VERDE: EM ROTERDÃ, GOVERNO DO CEARÁ ASSINA MEMORANDO QUE PREVÊ INVESTIMENTO DE 2 BILHÕES DE DÓLARES

 

Acordo é o 11º assinado pelo governador Camilo Santana nos últimos meses para produção de Hidrogênio Verde no estado

O governador Camilo Santana assinou na quarta-feira (27), em Roterdã, na Holanda, o 11o memorando de entendimento para produção de hidrogênio verde no Complexo do Pecém, no Ceará. O protocolo, que prevê investimentos de 2 bilhões de dólares nos próximos anos, foi firmado com o consórcio Transhydrogen Alliance, formado pelas empresas Proton Ventures, Trammo, Global Energy Storage e VARO.

O objetivo do projeto é produzir pelo menos 500.000 toneladas de hidrogênio verde por ano, que equivalem a cerca de 2,5 milhões de toneladas de amônia verde, e exportar para a Europa pelos portos do Pecém e de Roterdã, que são parceiros comerciais.

“Esse é um momento muito importante da nossa missão aqui na Europa. Cada uma dessas empresas tem expertise em uma determinada área (produção de H2V e amônia verde, logística, armazenamento, transporte). A partir de agora serão iniciadas as fases de estudo para implementação do projeto. O consórcio enxerga o Ceará com grande potencial para produção de energia sustentável”, disse o governador Camilo Santana, que estava acompanhado dos secretários da Casa Civil, Chagas Vieira; e do Desenvolvimento Econômico, Maia Júnior.

O presidente da Proton Ventures e do consórcio Transhydrogen Alliance, Hans Vrijenhoef, comemorou a assinatura do acordo de cooperação com o estado. “Estou muito feliz de estar aqui assinando esse acordo com o Ceará. Eu realmente espero que tenhamos muito sucesso no projeto. Essa é uma fase muito importante na questão de colocar soluções de energia verde para o mundo inteiro”, afirmou Hans Vrijenhoef, que deverá visitar o estado em breve para conhecer acompanhar a primeira fase do projeto.

“Esse é mais um passo que o Ceará dá na produção de Hidrogênio Verde. Sabemos do potencial enorme que o estado tem para viabilizar toda essa produção”, citou o secretário Maia Júnior.

Hidrogênio Verde

O HUB de Hidrogênio Verde do Ceará, instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, foi lançado neste ano em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). A ideia é buscar reduzir a emissão de poluentes com novos investimentos e ampliar as oportunidades de negócios e geração de empregos no Ceará, para assim impulsionar a economia do Estado. O hidrogênio verde (H2V) é produzido através de fontes renováveis e é atualmente considerado o pilar da transformação.

Até o momento já foram assinados 11 memorandos de entendimentos com empresas nacionais e internacionais para implantação de projetos no HUB de Hidrogênio Verde do Estado. “Esse é um passo importante para a descarbonização do mundo. Estamos em uma grande força-tarefa para transformar o Ceará em um HUB de Hidrogênio Verde, que é o combustível do Futuro. O mundo inteiro procura alternativas para reduzir a emissão de poluentes. Além disso iremos mudar a realidade socioeconômica do Ceará com novas oportunidades de emprego e renda para os cearenses”, concluiu o governador Camilo Santana.

Agenda

O governador Camilo Santana tem participado nesta semana, no exterior, de uma série de reuniões e assinatura de acordos para atração de investimentos ao Ceará. Nos últimos dias foram realizadas reuniões com o grupo aéreo Air France/KLM e com o embaixador do Brasil na França, Luiz Bernardo de Andrade Serra.

Em Roterdã, na Holanda, foi assinado memorando de entendimento com consórcio da área de Hidrogênio Verde. Além disso, a comitiva cearense terá ainda encontro com a diretoria do Porto de Roterdã, que é parceiro do Porto do Pecém.

Na Alemanha, em Munique, também será assinado acordo com empresa local para atrair investimentos para o Ceará na área de Hidrogênio Verde. Já em Glasgow, na Escócia, Camilo Santana estará na abertura da COP26, principal conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), e fará reunião com o grupo Fortescue Metal, gigante australiana que assinou memorando de entendimento recentemente com o Estado.

ZEZINHO ALBUQUERQUE SE REÚNE COM PRESIDENTE DA CAGECE E PREFEITOS DA ZONA NORTE

 

O Secretário das Cidades, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) esteve ao lado do presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Dr. Neuri, para tratar de ações para os municípios de Meruoca e Pires Ferreira.

Na reunião o Secretário Zezinho Albuquerque (PDT) estava acompanhado do prefeito Herton Alves (Meruoca) e Dra. Lívia (Pires Ferreira).

A cobertura de abastecimento de água pela CAGECE no Interior chega à 98,01%, representando 2.812.511 beneficiados com água tratada em sua residência.

CONGRESSO PROMULGA 1% DO FPM DE SETEMBRO EM SESSÃO SOLENE

Mesa do Congresso Nacional

Deputado AJ Albuquerque (PP-CE) ao lado do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD)

Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista histórica - resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM - deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou que a promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa municipalista.

“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder municipalista.

IDILVAN ALENCAR APRESENTA RELATÓRIO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE)

 

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT - CE) apresentou, na tarde de quarta-feira (27), o relatório do PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O projeto visa melhorar a gestão e a governança da educação, instituindo um sistema de colaboração entre União, Estados e Municípios para a melhoria da qualidade da educação pública.

O evento, organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), contou com a participação de deputados, senadores e diversas entidades e organizações de educação, que estiveram presentes para dialogar e contribuir para o enriquecimento da proposta.

O texto foi protocolado na Comissão de Educação da Câmara Federal, onde passará por novas rodadas de debates para englobar outras sugestões e aprimoramentos.

O SNE é um dos projetos mais importantes para a educação do país desde o Novo Fundeb. Relator do PLP, Idilvan considerou o momento do tamanho da importância que o projeto tem para a educação brasileira. "Estamos falando de uma espécie de SUS para a educação. Instituir o SNE significa melhorar a gestão da educação e diminuir as distâncias na cooperação entre União, Estados e municípios", afirmou o deputado.

CÂMARA APROVA MUDANÇA NO FNDE PARA PERMITIR CONCLUSÃO DE OBRAS PARALISADAS

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26) o Projeto de Lei 2633/21, que permite aos entes federados repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto abrange as obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020. Barros afirmou que a proposta foi construída com apoio do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. “É um projeto que visa resolver um problema técnico-jurídico para que seja possível gerenciar uma obra inacabada e, através de perícia estabelecer um valor para concluir essa obra e poder repactuar com o município e permitir uma nova licitação com recursos aportados por emendas”, explicou.

Essa repactuação deverá ocorrer dentro de dois anos contados da publicação da futura lei e por uma única vez. A partir do novo compromisso, o ente federado terá 180 dias para publicar o edital de licitação para concluir a obra ou serviços de engenharia.

Segundo o autor, aproximadamente 2,5 mil obras de escolas, creches e outros equipamentos de educação conveniados com o FNDE a partir de 2009 foram paralisadas pelo não cumprimento do plano de trabalho original. “O valor destinado pelo órgão não condizia com a realidade dos preços operados pelo mercado e não foram autorizados aditivos, forçando os gestores a reduzir custos, alterar o projeto e os materiais utilizados na obra”, afirmou Barros.

II CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SERÁ REALIZADO DE 09 A 12 DE NOVEMBRO

Com o tema “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação”, acontecerá, nos dias 9 a 12 de novembro de 2021, o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em João Pessoa (Paraíba). O evento, que será realizado no formato híbrido, é resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: o XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil da (Atricon) e o VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Excepcionalmente este ano, as inscrições para o II CITC poderão ser realizadas de duas formas: pacotes de inscrição online e inscrições individuais presencial (capacidade limitada).

Nele serão capacitados simultaneamente servidores e membros dos Tribunais de Contas (federal, estaduais ou municipais), Ministérios de Contas e Prefeituras. A diversidade do público é um dos principais diferenciais desse evento, que permitirá um amplo debate sobre o tema. Será uma oportunidade única de integração, mesmo que virtualmente, sendo possível interagir na plataforma online.

O evento conjunto permitirá o compartilhamento das agendas e a otimização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de contas está atento às novas técnicas administrativas e tecnologias e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público.

Dia 9/11 será realizado um pré-evento online com salas simultâneas, com agenda para os Encontros Nacionais e Reuniões Técnicas das Entidades de Controle Externo e a apresentação virtual dos trabalhos científicos que serão selecionados para composição dos Anais do evento.

Clique aqui e acesse mais informações sobre o evento.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 6,12-19)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

12Naqueles dias, Jesus foi à montanha para rezar. E passou a noite toda em oração a Deus. 13Ao amanhecer, chamou seus discípulos e escolheu doze dentre eles, aos quais deu o nome de apóstolos: 14Simão, a quem impôs o nome de Pedro, e seu irmão André; Tiago e João; Filipe e Bartolomeu; 15Mateus e Tomé; Tiago, filho de Alfeu, e Simão, chamado Zelota; 16Judas, filho de Tiago, e Judas Iscariotes, aquele que se tornou traidor.

17Jesus desceu da montanha com eles e parou num lugar plano. Ali estavam muitos dos seus discípulos e grande multidão de gente de toda a Judeia e de Jerusalém, do litoral de Tiro e Sidônia. 18Vieram para ouvir Jesus e serem curados de suas doenças. E aqueles que estavam atormentados por espíritos maus também foram curados. 19A multidão toda procurava tocar em Jesus, porque uma força saía dele, e curava a todos.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

TSE TEM TRÊS VOTOS CONTRA CASSAÇÃO DE BOLSONARO

Impulsionado pelo "gabinete do ódio", disparos em massa via WhatsApp visaram atacar adversários em benefício da candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à presidência da República em 2018. No entanto, não há elementos que permitam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social.

Com esse entendimento, o ministro Luís Felipe Salomão votou pela improcedência de duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas pela coligação Brasil Feliz de Novo, do PT, contra a chapa Bolsonaro-Mourão por ilícitos eleitorais que poderiam, em tese, levar à cassação e decretação da inelegibilidade dos mesmos.

O julgamento foi iniciado na noite desta terça-feira (26/10) e contou com voto do relator, que foi acompanhado, até agora, pelos ministro Mauro Campbell e Sérgio Banhos — este com divergência de fundamentação.

A votação será retomada na quinta (28/10), as 9h, quando votarão mais quatro ministros: Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

CORAÇÃO CACHORRO COLOCA O SOBRALENSE AVINE VINNY ENTRE OS 50 MAIS TOCADOS DO MUNDO

Ninguém segura o sobralense Avine Vinny! O cantor sobralense bateu o TOP 1 do Brasil nas plataformas de streaming com a sua música Coração Cachorro, cantada com Mateus Fernandes, e que está a 16 dias consecutivos como a música mais ouvida do Brasil, e uma das 50 do Mundo. 

O sucesso é tamanho que estrelas como o jogador Neymar, o apresentador Luciano Hulk e o ator americano Will Smith já foram gravados fazendo o auuuu da música.

IFCE SOBRAL LANÇA EDITAL PARA ESPECIALIZAÇÃO GRATUITA EM GESTÃO AMBIENTAL

São 30 vagas. Inscrições podem ser feitas entre 4 e 21 de novembro, pela internet

O campus de Sobral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) lançou edital de processo seletivo para o curso de especialização em Gestão Ambiental. São ofertadas 30 vagas, sendo 20% delas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas e 10% para pessoas com deficiência.

A inscrição é gratuita e pode ser feita entre os dias 4 e 21 de novembro de 2021, por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/TLNokcCMGaa7pxb8A), anexando os documentos listados no edital.

O processo seletivo para a pós-graduação tem duas etapas: análise de pré-projeto e análise do currículo lattes. O resultado final será divulgado no dia 4 de março de 2022 e a aula inaugural está prevista para 21 de março.

O curso é gratuito e tem duração máxima de dois anos. Podem candidatar-se ao processo seletivo portadores de diploma de curso de graduação obtido em cursos superiores reconhecidos pelo MEC de qualquer área do conhecimento, desde que o tema do projeto enquadre-se na área de gestão ambiental e suas respectivas linhas de pesquisas (Instrumentos de Gestão Ambiental; Gestão de Resíduos Sólidos e Planejamento Urbano; Recursos Hídricos, Águas de Abastecimento e Residuárias; e Tecnologias Socioambientais).

Acesse o edital e os anexos em

Gestão Ambiental — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará IFCE

INVESTIGAÇÃO: MP PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EX-PREFEITO DE TOMÁS FIGUEIREDO

A Promotora de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, Marina Romagna Marcelino, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa. O mesmo é acusado de ter sonegado/alterado informações requisitadas pelo Ministério Público, quando ocupava o cargo de prefeito do município em 2020, durante a pandemia.

A sonegação/alteração de informações ocorreu dentro de um procedimento instaurado para apurar os gastos efetuados pela Prefeitura de Santa Quitéria com base no Decreto Municipal Nº 007, de 21 de março de 2020, que tinha por objeto ações para o enfrentamento da Covid-19. Entre os questionamentos feitos pelo MP, foram: 

 a) qual o montante dos recursos destinados pelo Governo Estadual e Federal para as ações emergenciais?

 b) esclarecimentos acerca da dotação orçamentária para a saúde prevista para 2020 referente ao período anterior à Pandemia do Novo Coronavírus, devendo ser informado se ocorreu alteração da dotação orçamentária em razão da Pandemia, seja por crédito suplementar ou extraordinário.

Em resposta, segundo a denúncia, Tomás prestou informações inverídicas, ao informar valores inferiores a que, de fato, foram remetidos ao Município.

Para a promotora, o ex-prefeito inseriu declaração falsa em documento público e que agiu claramente com intuito de ludibriar o Ministério Público no exercício de sua função investigativa.

GOVERNO DO CEARÁ INAUGURA A 239ª ARENINHA E AUTORIZA OBRAS DO SINALIZE EM SANTANA DO ACARAÚ E SOBRAL

O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, esteve nesta terça-feira (26) nos municípios de Santana do Acaraú e Sobral autorizando o início das obras do Sinalize nas duas cidades e inaugurando uma areninha.

 “O trabalho responsável realizado pelo Governo do Ceará permite que mesmo diante de uma pandemia as ações que melhorem a vida das pessoas não parem”, afirmou Evandro Leitão, que nesta semana governa o Estado do Ceará, devido às viagens do governador Camilo Santana e da vice-governadora Izolda Cela à Europa em busca de mais investimentos.

Ainda de acordo com o governador em exercício, os investimentos realizados pelo Estado em todo o território cearense mostram a maneira correta de fazer política, limpa, pensando unicamente no bem-estar das pessoas. “Eu sou uma pessoa que gosta de trabalhar, trazendo resultados concretos como o que entregamos aqui, hoje. Estamos inaugurando mais uma Areninha e assinando ordens de serviços do programa Sinalize. Tudo isso graças à forma respeitosa, comprometida e responsável que o governador Camilo Santana e a vice-governadora Isolda Cela têm conduzido esse Estado”.

Em Santana do Acaraú, Evandro Leitão inaugurou a mais nova Areninha cearense que recebeu investimento de R$ 237.745,65. As Areninhas são equipamentos multifuncionais em formato de campo de jogo society com grama sintética, alambrados e rede, vestiários com banheiros, acessos pavimentados e torres de iluminação.

Com a areninha de Santana do Acaraú, o Ceará chega a 239 campos de grama sintética implantados pelo poder público. São 151 construídos pelo governo estadual no Interior e outros 88 instalados na Capital, através de parceria com a Prefeitura de Fortaleza. Cada Areninha é resultado de parceria entre Governo do Ceará (Sejuv e SOP) e prefeituras municipais.

Por sua vez, o Programa de Segurança no Trânsito (Sinalize) realiza requalificação viária e sinalização de trânsito para diminuir o número de acidentes nos municípios. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é responsável pela execução das intervenções, em parceria com o Departamento Estadual do Trânsito (Detran-CE) e prefeituras municipais. São R$ 198 milhões em investimentos para melhoria de tráfego em todas as cidades cearenses. A meta nesta etapa são 3.900.000 m² de asfalto.

“A nossa alegria chegou em dobro. Primeiro, com a Areninha que o Governo do Ceará entrega para a nossa juventude. Segundo, é a pavimentação das nossas ruas”, declarou o prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes (Meu Deus). “Felizmente nós temos um Governo que olha para a educação, o esporte e pra nossa juventude”, concluiu o prefeito Meu Deus.

Em Sobral, foi dada a ordem para que as intervenções do Sinalize comecem imediatamente. A prefeita em exercício Christianne Coelho ressaltou a parceria do Governo do Ceará com os municípios e apontou que a ordem de serviço trará à cidade ainda mais segurança e acessibilidade. “Portanto, é de enorme importância para o município. O prefeito Ivo Gomes tem tido essa preocupação. Sobral recentemente criou uma Secretaria de Transporte e de Trânsito e tem tornado a nossa cidade mais acessível para o pedestre. É importante que as pessoas transitem com segurança”, avaliou a prefeita em exercício.

Oportunidade

O senhor Edmar da Silva tem 42 anos. Sempre viveu da agricultura, mas assim que viu a Areninha sendo construída praticamente na frente de casa viu ali duas grandes oportunidades. Ele garante que abandonou a agricultura e agora vai viver do comércio que abriu ao lado do campo. “Aqui vou vender suco, sanduíche e refrigerante durante o dia. E de noite vai ter panelada e churrasco. A Areninha é a minha esperança de não voltar pra roça”, comemora o agora comerciante ao lado do filho Carlos Henrique que, como o pai, enxerga oportunidade no equipamento construído pelo Governo do Ceará. “Pra mim também é uma excelente chance de virar jogador profissional de futebol”, diz o estudante de 14 anos.

Participaram do evento, o secretário estadual de Esportes e Juventude, Rogério Pinheiro, deputado estadual Tin Gomes; presidente da Aprece, Júnior Castro; o diretor de Infraestrutura Rodoviária da SOP, Sérgio Azevedo; além de prefeitos, vereadores e secretários municipais da região.