Mesa do Congresso Nacional
Deputado AJ Albuquerque (PP-CE) ao lado do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD)
Anseio de
muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a
promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27
de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado,
Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista
histórica - resultado da atuação incansável do movimento municipalista
encabeçado pela CNM - deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres
municipais a partir de 2025.
Com a promulgação, as prefeituras irão receber o
repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em
2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou
que a promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os
entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e
demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa
municipalista.
“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de
os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho
representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões
anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque
entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20%
do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar
a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai
para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate
à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder municipalista.
