A Promotora de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, Marina Romagna Marcelino, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa. O mesmo é acusado de ter sonegado/alterado informações requisitadas pelo Ministério Público, quando ocupava o cargo de prefeito do município em 2020, durante a pandemia.
A sonegação/alteração de informações ocorreu dentro de um procedimento instaurado para apurar os gastos efetuados pela Prefeitura de Santa Quitéria com base no Decreto Municipal Nº 007, de 21 de março de 2020, que tinha por objeto ações para o enfrentamento da Covid-19. Entre os questionamentos feitos pelo MP, foram:
a) qual o montante dos recursos destinados pelo Governo Estadual e Federal para as ações emergenciais?
b) esclarecimentos acerca da dotação orçamentária para a saúde prevista para 2020 referente ao período anterior à Pandemia do Novo Coronavírus, devendo ser informado se ocorreu alteração da dotação orçamentária em razão da Pandemia, seja por crédito suplementar ou extraordinário.
Em resposta, segundo a denúncia, Tomás prestou informações inverídicas, ao informar valores inferiores a que, de fato, foram remetidos ao Município.
Para a promotora, o ex-prefeito inseriu declaração falsa em documento público e que agiu claramente com intuito de ludibriar o Ministério Público no exercício de sua função investigativa.
