ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LANÇA CAMPANHA GOL SOLIDÁRIO – UNIDOS CONTRA A FOME

A Assembleia Legislativa, em parceria com as diretorias do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, com a Federação Cearense de Futebol (FCF), com a Secretaria do Esporte (Sesporte) do Estado e a Fecomércio, lançou, na manhã desta sexta-feira (31/03), a campanha “Gol Solidário – Unidos Contra a Fome”, destinada à arrecadação de alimentos para as famílias desabrigadas do Estado.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou a criação do projeto, que vai mobilizar clubes, FCF, além dos parlamentos estadual e federal, no sentido de incentivar a população a doar alimentos para as famílias cearenses mais necessitadas.

Nesse primeiro momento, segundo o chefe do Legislativo estadual, a campanha é pontual, tendo como marco os dois jogos finais do Campeonato Cearense de futebol, entre Ceará e Fortaleza, que acontecem neste sábado (01/04) e no próximo (08/04). “Além desses dois jogos, a intenção é que a campanha seja contínua, até o final do ano, para que tenhamos os donativos e os alimentos necessários para destinar a quem mais precisa”, informou.

Evandro Leitão destacou que para as duas partidas finais do Campeonato Cearense, os pontos de doação de alimentos são as sedes oficiais de Ceará e Fortaleza, além da FCF e o próprio estádio Arena Castelão, local em que serão disputados os jogos.

O presidente do Ceará Sporting Club, João Paulo Silva, parabenizou a iniciativa liderada pela Assembleia, exaltando a importância social. “Nós esperamos fazer o engajamento de todos os nossos torcedores nessa ação que é tão importante para o povo cearense”, destacou.

Na avaliação de Thiago Fujita, presidente do Bem Tricolor, Associação responsável por ações sociais do Fortaleza Esporte Clube, o poder público precisa se juntar ao privado para buscar ações que tenham o objetivo de dar conforto aos mais carentes. “Nós reforçamos a necessidade de que essa ação não seja apenas pontual, mas sim de continuidade, para que possamos utilizar a paixão do torcedor pelo clube com o seu espírito de solidariedade”, ressaltou.

O presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, assinalou que a campanha une clubes, federações e o poder público em prol de um bem comum. “Vamos fazer um grande trabalho de sensibilização do torcedor, para que ele possa ser solidário e ajudar os nossos irmãos menos favorecidos de todo o Estado durante todo o ano”, endossou.

Para o secretário do Esporte do Estado, Rogério Pinheiro, algumas regiões cearenses passam por um momento bastante delicado, no que diz respeito aos efeitos das fortes chuvas, que têm resultado em famílias desabrigadas e com dificuldades para se alimentar. “Estamos de braços abertos para receber todas as doações, com a ajuda de um grande sistema de apoio, que envolve a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio)”, pontuou.

SENADORA AUGUSTA BRITO CUMPRE AGENDA INTENSA EM BRASÍLIA E DIALOGA COM PREFEITOS (AS) CEARENSES

A Senadora Augusta Brito (PT/CE) cumpriu, durante a semana, agenda intensa no Senado Federal com apreciação de projetos em Comissões e Sessões Deliberativas.

A parlamentar recebeu em seu gabinete a visita de vários prefeitos (as), vice-prefeitos (as), ex-prefeitos (as), deputados, vereadores (as) e lideranças que estiveram na Capital Federal participando da 24ª Marcha dos Prefeitos (as). 

Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu em Brasília, durante a semana, gestores (as) públicos de todo o país.

Na última quarta-feira (29), a Senadora promoveu, na Comissão de Direitos Humanos, a audiência pública “Violência Política Contra a Mulher e o Papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção” com a presença de representantes do Ministério das Mulheres, procuradoras de vários municípios cearenses, prefeitas e vice-prefeitas. 

Augusta aproveitou a ocasião da Marcha para dialogar com as (os) chefes do executivo municipal sobre a importância da participação feminina na política, a construção  de um diálogo aberto com as Procuradorias da Mulher dos municípios e ações voltadas para as cidades cearenses com o objetivo de obter melhorias na qualidade de vida da população.

A senadora reafirmou a importância do diálogo com os municípios e ressaltou o compromisso, em Brasília, de articular e planejar atuações em busca de mais Políticas Públicas: “Eu já fui prefeita e sei a dificuldade das prefeitas e dos prefeitos, por isso, nosso gabinete está de portas abertas para dialogar e acompanhar nos ministérios as demandas dos  municipios”, pontuou.

GOVERNADOR RECEBE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL PREMIADOS NA FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA

O espírito inovador, a dedicação à pesquisa e a criatividade dos estudantes da rede pública estadual foram parabenizados pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, durante encontro realizado com os jovens cearenses premiados na 21ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (31), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Também estiveram presentes a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, gestores escolares e professores.

“O Ceará tem muito orgulho de cada um e cada uma de vocês. Parabenizo pelo resultado e esforço. É muita alegria ver jovens com tanto talento, inteligência e dedicação. Vocês, estudantes, gestores, professores e orientadores, são exemplos”, afirmou o governador Elmano de Freitas, que entregou medalhas e troféu aos estudantes premiados.

Um dos eventos científicos nacionais mais importantes, a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia é um movimento de estímulo ao jovem cientista, promovido e organizado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Estudantes e professores com ideias e projetos inovadores, desenvolvidos nas várias áreas do saber, demonstram que as soluções para questões vivenciadas no dia a dia em sociedade podem vir da sala de aula, por meio do incentivo à prática científica.

O resultado, que saiu durante final realizada na semana passada, premiou com medalhas e troféu quatro projetos cearenses de relevante impacto social, ambiental e tecnológico. Os estudantes receberam condecorações de instituições científicas nacionais e internacionais, além de credenciais para participar de outras feiras importantes, sendo uma fora do Brasil. Outros dois conquistaram certificados e menções.

ZEZINHO: O INCANSÁVEL

O deputado Estadual e secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, tem chamado a atenção pelos lados do Cambeba. Apesar de estar em seu nono mandato e ser uma figura de destaque por mais de duas décadas, servidores da Secretaria e diversos prefeitos do interior se impressionam com a vitalidade de Zezinho. “É como se ele estivesse entrando agora na política”. 

Alinhado com o governador Elmano e o senador Camilo Santana, o deputado afirma que está vivendo um bom momento na vida. Tem compreendido cada vez mais que servir aos cearenses é a sua verdadeira missão, e isso o motiva, cada vez mais.

EX-PREFEITO DE RERIUTABA É O NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FORTALEZA

O médico urologista Galeno Taumaturgo, que já foi diretor geral do Hospital Frotinha e secretário de Saúde de Fortaleza na gestão de Juraci Magalhães, está de volta ao comando da pasta. 

O prefeito José Sarto anunciou nesta quarta-feira (29/3) que Galeno assume a Saúde da capital imediatamente. O médico foi prefeito de Reriutaba, e a tempos abandonou a política partidária.

INFORME UNIMED

 

PREFEITURA DE SOBRAL CONVIDA PARA DISCUSSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

 

GOVERNO LULA MINIMIZA VOLTA DE BOLSONARO E BUSCA OFUSCAR ADVERSÁRIO COM REGRA FISCAL

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou os efeitos políticos do retorno de Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil, hoje, e adotou a estratégia de transparecer normalidade na rotina do Palácio do Planalto e evitar embates diretos do petista com o ex-mandatário.

Além disso, interlocutores do governo e aliados fizeram a leitura de que a chegada de Bolsonaro, após 89 dias nos Estados Unidos, não teve o impacto planejado; e que o clima de apoteose que muitos bolsonaristas vinham vendendo não se concretizou. Isso acabou permitindo até zombarias nas redes sociais, embora tenha ficado acertado que Lula não seria envolvido nessas manifestações.

JUSTIÇA DETERMINA QUE INSS PROMOVA A CHAMADA "REVISÃO DA VIDA TODA" DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS

Comprovado o cálculo mais vantajoso para o autor da ação, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última semana, a promover a chamada “revisão da vida toda” na aposentadoria de um segurado dentro do prazo de 30 dias.

O autor pediu que fossem considerados, no cálculo de sua aposentadoria, períodos de contribuição anteriores ao Plano Real, de julho de 1994 — ao contrário do que estipulou a reforma da Previdência de 1999.

A juíza Tânia Zucchi de Moraes lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já validaram a revisão da vida toda.

O primeiro a decidir favoravelmente sobre o tema foi o STJ, em 2019, em julgamento de recursos repetitivos. Já o STF confirmou o entendimento em dezembro do ano passado, em julgamento com repercussão geral reconhecida.

“Tratando-se de decisões proferidas em sede de recurso especial repetitivo e recurso extraordinário com repercussão geral, tem este juízo o dever de observá-las”, apontou a juíza.

Com base na planilha de cálculo apresentada pelo segurado, a renda mensal inicial calculada pelo INSS chegou a um valor de quase R$ 2,4 mil. Já o cálculo revisado, com a inclusão das contribuições anteriores a 1994, resultou em um total de aproximadamente R$ 4,6 mil.

“Precedente importante que reafirma a viabilidade da tese da revisão da vida toda já proclamada pelo STF, em que pese o INSS continuar criando embaraços para seu cumprimento”, comenta o pesquisador e professor Sérgio Salvador, que é o advogado da causa.

TRE-CE RETOMA CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM 43 MUNICÍPIOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) retomou a coleta biométrica em 43 municípios, incluindo Fortaleza. Para a população dessas cidade, estão sendo coletadas impressões digitais, assinaturas e fotografias. No atendimento, a pessoa deve apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título de eleitor e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para população dos seguintes municípios foi retomada a coleta de dados biométricos: Acaraú, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Canindé, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Ibiapina, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Paracuru, Pentecoste, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Uruburetama, Viçosa do Ceará e Tabuleiro do Norte.

Para ter acesso ao serviço, o(a) usuário(a) deve passar por atendimento presencial, que acontece nas Centrais de Atendimento ao Eleitor e nos Cartórios Eleitorais, em dias úteis, das 08 às 14h, mediante agendamento prévio. O agendamento pode ser feito pelo site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148. Este número funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, e também pode ser utilizado para orientações sobre a situação eleitoral.

Em Fortaleza, o atendimento presencial ocorre nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, sedes Centro (Rua Jaime Benévolo, 21) e Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800).

Ainda neste primeiro semestre, a coleta será restabelecida em todo o estado.

TSE ARQUIVA TRÊS PROCESSO DA LAVA JATO SORBE CAIXA DOIS DO PMDB, PP E PT

O  plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato.

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião.

Gravidade das acusações

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então.

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SOBRAL CONVOCA NOVOS PROFESSORES APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA

A Secretaria da Educação de Sobral está convocando novos aprovados na seleção pública de professores temporários (edital nº 01/2023). A lotação será realizada na sexta-feira (31/03), às 8h, no auditório da Prefeitura de Sobral. 

Após a lotação, o professor deverá comparecer à escola na qual foi lotado munido de carta de apresentação, expedida pela Coordenadoria de Gestão e Valorização de Pessoas (Cogev), bem como dos documentos solicitados no termo de convocação, além do comprovante da ficha de pré-cadastro de servidor, que deve ser preenchida pelo candidato no site http://precadastrorh.sobral.ce.gov.br.  

Após a entrega dos documentos e exames à unidade de ensino, a Cogev irá analisar a documentação e adotar as providências para a contratação do candidato aprovado na seleção pública. 

Oitavo termo de convocação AQUI – https://bit.ly/42GRNW9  

Lista de convocados AQUI – https://bit.ly/40lm2QX  

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 10,31-42)

— Glória a Cristo, Palavra eterna do Pai que é amor!

— Senhor, tuas palavras são espírito, são vida; só tu tens palavras de vida eterna! (cf. Jo 6,63c.68c)

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 31os judeus pegaram pedras para apedrejar Jesus. 32E ele lhes disse: “Por ordem do Pai, mostrei-vos muitas obras boas. Por qual delas me quereis apedrejar?”

33Os judeus responderam: “Não queremos te apedrejar por causa das obras boas, mas por causa de blasfêmia, porque sendo apenas um homem, tu te fazes Deus!” 34Jesus disse: “Acaso não está escrito na vossa Lei: ‘Eu disse: vós sois deuses’?

35Ora, ninguém pode anular a Escritura: se a Lei chama deuses as pessoas às quais se dirigiu a palavra de Deus, 36por que então me acusais de blasfêmia, quando eu digo que sou Filho de Deus, eu a quem o Pai consagrou e enviou ao mundo? 37Se não faço as obras do meu Pai, não acrediteis em mim. 38Mas, se eu as faço, mesmo que não queirais acreditar em mim, acreditai nas minhas obras, para que saibais e reconheçais que o Pai está em mim e eu no Pai”.

39Outra vez procuravam prender Jesus, mas ele escapou das mãos deles. 40Jesus passou para o outro lado do Jordão, e foi para o lugar onde, antes, João tinha batizado. E permaneceu ali. 41Muitos foram ter com ele, e diziam: “João não realizou nenhum sinal, mas tudo o que ele disse a respeito deste homem, é verdade”. 42E muitos, ali, acreditaram nele.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

EDINARDO FILHO GARANTE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UAM NOVA ESCOLA EM FORQUILHA

O prefeito de Forquilha, Edinardo Filho, está fazendo de sua viagem a Brasília para a Marcha dos Prefeitos, uma oportunidade para trabalhar por projetos de interesse dos forquilhenses junto ao Governo Federal.

Edinardo esteve no Ministério da Educação, reunido com a presidente do Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educaçõa (FNDE), Fernanda Pacobahyba, e com a secretária executiva do MEC, Izolda Cela. Na pauta, a discussão de projetos e ações que visam o desenvolvimento da Educação de Forquilha, principalmente sobre a garantia dos recursos para a construção de uma Nova Escola.

O prefeito ainda esteve com o deputado federal Leônidas Cristino, juntamente com o prefeito de Tamboril, Marcelo Mota, para discussão de estratégias para alocação de recursos federais, vindos dos diversos ministérios, e que serão disponibilizados pelo Governo Federal ao longo do ano.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONCURSO SUSPEITO DA PREFEITURA DE GRANJA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, recomendou que a Prefeitura de Granja suspendesse, no prazo de 24 horas, o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, devendo mantê-lo suspenso até nova recomendação, ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou decisão judicial liberando a realização da seleção.

A medida do órgão ministerial foi tomada após a Secretaria Municipal de Administração de Granja não comprovar que a decisão administrativa de promover a seleção pública e o próprio edital haviam sido respectivamente publicados em Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Na oportunidade, ademais, o MPCE ressaltou a que o Município de Granja não tornou públicos os motivos excepcionais e transitórios que realmente justificassem a necessidade de contratação temporária, em virtude de excepcional interesse público, e pontuou que os cargos ofertados, em tese, dizem respeito a tarefas desempenhadas em caráter permanente, ínsitas ao normal funcionamento dos serviços realizados pelo Município.

Ainda, o MPCE encontrou outras irregularidades no edital, como a dispensa da realização de prova objetiva para candidatos de nível fundamental incompleto, em desrespeito à Lei Municipal n° 1.288/2023, que expressamente prevê a realização de prova, com critérios objetivos de avaliação.

Também não ficou comprovado que as vagas ofertadas foram previamente oferecidas aos servidores efetivos da Prefeitura do Município de Granja e as razões pelas quais as localidades referidas no Anexo I do edital deveriam ser necessariamente contempladas com funcionários, ao invés de outras.

A recomendação, ainda, orienta que o Município de Granja se abstenha de realizar seleções públicas para a contratação temporária de servidores para cargos efetivos vagos, caso haja candidato aprovado aguardando nomeação. O documento também fixou prazo de cinco dias para que o ente público comprovasse que deu oportunidade aos servidores efetivos de serem removidos para os locais citados no Edital de Processo Seletivo Simplificado, de maneira a demonstrar atendimento aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade e da Isonomia.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

ALECE APROVA PROJETO PARA MONTAGEM E ABASTECIMENTO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (30/03), projeto de lei da Mesa Diretora autorizando a Alece a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagens de cozinhas comunitárias com recursos da Assembleia. Foram aprovados ainda dois projetos de lei do Executivo. 

O projeto de lei nº 463/23, de autoria da Mesa Diretora da Casa, autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a adquirir e distribuir insumos e equipamentos destinado à montagem de cozinhas comunitárias. Esses equipamentos e insumos serão entregues a entidades da sociedade civil, mediante assinatura de acordo de cooperação e regulamentados por ato normativo da Mesa Diretora.

FALTA DE CARROS BLINDADOS VIRA PRIMEIRO ATRITO ENTRE BOLSONARO E GOVERNO LULA APÓS O RETORNO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou, em uma reunião do PL, na manhã de hoje, que o atual governo não forneceu a ele carros blindados para usar em seus deslocamentos pelo país. Bolsonaro insinuou que corre risco de sofrer um atentado e afirmou que a medida seria necessária para garantir a sua segurança. As informações são do portal OGlobo.

Responsável por fornecer os automóveis, a Casa Civil, no entanto, alega que o decreto que regula o uso de veículos por ex-presidentes não prevê que os veículos sejam blindados. O texto do secreto 6.381 de fevereiro de 2008 afirma que “findo o mandato do Presidente da República”, o ex-presidente terá direito: “aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; a dois veículos oficiais, com respectivos motoristas”. Em nota, a Casa Civil afirma que “nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado”.

Durante a conversa com aliados, o próprio ex-presidente reconheceu a lei não define a obrigatoriedade do repasse dos carros blindados. “Até segunda-feira, eu tinha direito a dois carros blindados. O anuncio da minha chegada, a Casa Civil tirou os dois carros blindados e estou com dois carros normais aí fora. Agora você pode falar, tem amparo na lei ou não tem? Não está definido”.

O ex-presidente afirma que a atitude do atual governo não é “racional” e argumenta que corre mais riscos, citando o atentado que sofreu na campanha de 2018 e os planos do PCC contra o senador Sergio Moro (União-PR), desbaratados pela Polícia Federal.

“Na campanha em 2018, eu tinha 40 policiais federais comigo, e o Cabo Daciolo tinha dois. Por quê? Porque eu tinha, obviamente, o maior risco de acontecer um atentado comigo e aconteceu, mesmo com todos esses os policiais federais. Agora é a mesma coisa. A gente vê essa questão do PCC planejamento, a gente fica preocupado. Eu não tenho peito de aço. Vou tentar buscar um carro blindado para mim. Agora, não é uma atitude racional por parte desse governo que está aí, e eu nunca persegui ex-presidente de nenhum governo. Tudo que foi pedido nós concedemos e fomos até além em algumas coisas. Agora comigo, anunciam que não tem mais carro blindado”, disse Bolsonaro.

"CEARÁ SEM FOME": Alece inicia tramitação de Projeto de Lei que autoriza montagem de cozinhas comunitárias

O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que autoriza a Casa a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias inicia tramitação nesta quinta-feira (30/3) para apreciação e votação dos parlamentares.

"Assinei a proposta e encaminhei para o expediente desta quinta-feira , pois entra em consonância com o esforço conjunto dos Governos Federal e Estadual que busca reduzir as desigualdades econômicas e de insegurança alimentar e nutricional pelas quais passam as famílias brasileiras nos últimos anos, em consequência de direcionamentos econômicos que desequilibraram mais ainda as cadeias sociais de nosso país, além, claro, dos efeitos da crise mundial ocasionada pela pandemia de COVID-19", destacou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão.

Segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, elaborado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgado em 2021, a insegurança alimentar está presente em 55,2% dos lares brasileiros e, conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em 53,1% dos domicílios cearenses

Regras

Os equipamentos e os insumos alimentares serão entregues a entidades da sociedade civil mediante assinatura de Acordo de Cooperação, em conformidade com plano de trabalho, atendendo-se ao disposto na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. A organização da sociedade civil que pretender firmar acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa deverá estar credenciada no Cadastro Geral de Parceiros gerido pela Controladoria Geral do Estado do Ceará, nos termos do Art. 4°, do Ato Normativo n.° 304.

A relação dos equipamentos e insumos alimentares a serem adquiridos e os critérios para sua distribuição e demais regras  serão regulamentadas em Ato Normativo  posterior da Mesa Diretora da Alece.

NO SENADO: AUGUSTO BRITO REALIZA AUDIÊNCIA PARA DEBATER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA POLÍTICA

A  senadora Augusta Brito (PT/CE), realizou, na quarta-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a audiência pública para discutir a “Violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção”. 

Durante o debate, a senadora ressaltou a importância de ampliar nos estados brasileiros, a participação política feminina como forma de incentivar a paridade de gênero na política e colocar as mulheres no centro das discussões: “Nessa audiência a gente debateu um assunto que não é só de mulher, não é um assunto só nosso, é um assunto da sociedade como um todo. Já temos várias ideias e propostas para conversar, levar para os municípios, atuar  junto ao Senado e levar para a Câmara Federal para que essas políticas cheguem a essas mulheres, a sociedade como um todo, vamos estar atentos para cobrar, colaborar para que possamos fazer a diferença”, ressaltou. 

Dados da ONU Mulheres mostram que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já sofreram ameaças, 25% sofreram violência física no espaço parlamentar, 20% sofreram assédio sexual e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.

O debate contou com a presença da Secretária Nacional de enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau, que afirmou o compromisso da pasta em combater a violência doméstica e familiar. “A nossa ministra, Cida Gonçalves, está muito empenhada e disse que vai fazer uma marcha pelo Brasil combatendo a misoginia e o ódio. Essa violência começa com o sofrimento mental e termina com a morte de mulheres. A violência tem marcado a vida de milhares de mulheres no Brasil, isso quando elas sobrevivem, quando elas participam da vida pública efetivamente, ainda têm que enfrentar a violência política de gênero e raça. 45% das mulheres que sofreram essa violência ficaram caladas”.

A audiência contou também com a participação da representante da Procuradoria da Mulher no Senado, Karem Vilarins, da Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Maria Rosas, a Procuradora da Mulher na Assembléia Legislativa do Ceará, Lia Gomes, a Diretora geral do Senado, Ilana Trombka e a representante do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e Programa Pró Equidade do Senado, Gabrielle Tatith, representantes do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado e Eleonora Viggiano, da Integrante do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados e uma das autoras do livro: “O que é Violência Política Contra a Mulher?”, Iara Cordeiro.

HADDAD APRESENTA NOVA REGRA FISCAL E DEFENDE REFORMA NOS IMPOSTOS

O  ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, hoje, a proposta do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. O ministro ressaltou que o texto tem dispositivos anticíclicos, ou seja, prevê estratégias para o país atravessar momentos de expansão e retração da economia sem turbulências. Haddad também defendeu uma reforma no sistema de impostos.

A equipe econômica do governo passou as últimas semanas em negociações para definir o novo arcabouço. O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.

CÂMARA DEBATERÁ FINANCIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, DIZ LIRA A PREFEITOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar nesta quarta-feira (29) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022.

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados, mas está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê um repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir a despesa.

“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 8,51-59)

— Glória a Cristo, Palavra eterna do Pai, que é amor!

— Oxalá ouvísseis hoje a sua voz. Não fecheis os corações como em Meriba! (cf. Sl 94(95),8ab)

 

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos judeus: 51“Em verdade, em verdade vos digo: se alguém guardar a minha palavra, jamais verá a morte”. 52Disseram então os judeus: “Agora sabemos que tens um demônio. Abraão morreu e os profetas também, e tu dizes: ‘Se alguém guardar a minha palavra jamais verá a morte’. 53Acaso és maior do que nosso pai Abraão, que morreu, como também os profetas? Quem pretendes ser?”

54Jesus respondeu: “Se me glorifico a mim mesmo, minha glória não vale nada. Quem me glorifica é o meu Pai, aquele que vós dizeis ser o vosso Deus. 55No entanto, não o conheceis. Mas eu o conheço e, se dissesse que não o conheço, seria um mentiroso, como vós! Mas eu o conheço e guardo a sua palavra. 56Vosso pai Abraão exultou, por ver o meu dia; ele o viu, e alegrou-se”. 57Os judeus disseram-lhe então: “Nem sequer cinquenta anos tens, e viste Abraão!” 58Jesus respondeu: “Em verdade, em verdade vos digo, antes que Abraão existisse, eu sou”. 59Então eles pegaram em pedras para apedrejar Jesus, mas ele escondeu-se e saiu do Templo.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

“ESSA ALA DO PDT, LIDERADA POR RC, QUE O SARTO SEGUE, ESTÁ MUITO INDISPOSTA COM O GOVERNO DO ESTADO”, ACUSA Cid

O senador Cid Gomes (PDT), mais uma vez, criticou as atitudes do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), ao apontar que ainda não conseguiu “entender a estratégia” de afastamento com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). As informações foram dadas em entrevista à rádio O Povo CBN.

“Hoje, essa ala do PDT, liderada pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que o Sarto segue, está muito mais indisposta com o governo do Estado. Se já não havia apoio do PT municipal ao PDT municipal, agora é muito menos provável”, explicou ao programa. 

“Não estou falando em caso específico para ele, quem está no governo tem a preocupação antes da reeleição que é trabalhar, mostrar serviços, política impõe a quem está na vida publica, o compromisso de ser e parecer ser. Todos os conselhos de ordem genérica que eu dei para ele”, argumentou.

(Focus.jor)