O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.
A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas. A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, hoje – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
