O governador Elmano de Freitas envia à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (22), mensagem de projeto de lei que revoga o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). A decisão foi comunicada após reunião no Palácio da Abolição com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, e o presidente da Federação de Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
O Fesf, instituído com objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de políticas públicas em um momento de crise fiscal resultante de medidas federais tomadas no ano anterior, foi uma das iniciativas apresentadas e aprovadas pela Alece junto ao pacote de medidas da nova gestão. “Estou aqui para anunciar que vou enviar para a Assembleia [uma mensagem] extinguindo o fundo, retirando assim a obrigação do setor industrial de colaboração com tributos nesse momento para o Estado do Ceará, mantendo os benefícios fiscais exatamente como foram apresentados e assinados com as empresas”, informou o governador, em vídeo publicado em suas redes sociais.
