O Conselho Pleno da OAB aprovou na segunda-feira (13/3) proposta de alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para incluir o assédio moral e sexual contra as mulheres no rol de infrações éticas descrito no artigo 34 da lei, com pena prevista de suspensão.
A proposta foi apresentada durante o lançamento da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF. A proposta de projeto de lei será agora remetida ao Congresso Nacional.
“Este é um momento sagrado e histórico para a advocacia brasileira. É um marco da gestão e um avanço no direito das mulheres advogadas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Na ocasião, Simonetti cedeu seu assento para que a sessão fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama. Os demais lugares da mesa também foram assumidos por conselheiras.
