O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (30/03), projeto de lei da Mesa Diretora autorizando a Alece a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagens de cozinhas comunitárias com recursos da Assembleia. Foram aprovados ainda dois projetos de lei do Executivo.
O projeto de lei nº 463/23, de autoria da Mesa Diretora da Casa, autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a adquirir e distribuir insumos e equipamentos destinado à montagem de cozinhas comunitárias. Esses equipamentos e insumos serão entregues a entidades da sociedade civil, mediante assinatura de acordo de cooperação e regulamentados por ato normativo da Mesa Diretora.
