Os membros da comissão da Assembleia Legislativa do Ceará, incumbidos de investigar a qualidade deficiente dos serviços prestados pela Enel Distribuição, votaram de forma unânime a favor do relatório final, onde delinearam as medidas a serem implementadas na concessão.
Entre as exigências destacam-se: ajustes no acordo com a Agência Reguladora do Ceará (Arce), a instauração de um processo de fiscalização rigorosa da Enel e aplicação de medidas punitivas contra a empresa de energia. Adicionalmente, foi proposto o início de um processo administrativo disciplinar para formalizar o pedido de encerramento do contrato.
A Enel, em resposta, emitiu uma nota afirmando seu comprometimento com a melhoria dos serviços aos consumidores no estado. Segundo a empresa, foi apresentado aos parlamentares e à comunidade um plano de investimentos que totaliza R$ 4,8 bilhões até 2026, destinado à melhoria da qualidade do fornecimento, modernização do sistema e contratação de novos colaboradores.
O relatório, além de tudo, também identificou o descumprimento de cláusulas presentes nos contratos de compra e venda da extinta Companhia Energética do Ceará (Coelce) e nas concessões de distribuição, assim como das normativas estabelecidas pela Aneel. Essas cláusulas tinham o objetivo de assegurar o compromisso de investimentos especiais estabelecido pela Coelce com o Estado.
