Ao todo, serão 5 mil pessoas beneficiadas na capital cearense, totalizando 20 mil em todo o estado
O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), inicia, a partir do dia 1º de julho, o atendimento aos candidatos de Fortaleza com inscrições aprovadas no programa CNH Popular 2023. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (5), durante a conversa semanal com a população por meio das redes sociais.
“Dia 1º de julho é a data que todo mundo vai começar a ser chamado. As pessoas que são do Interior devem entrar na página do Detran para ver qual vai ser o calendário dos outros municípios. Mas você de Fortaleza, fique ligado, que vai ser chamado”, enfatizou Elmano de Freitas ao responder à internauta Manuelly Silva.
Ao todo, serão 5 mil pessoas beneficiadas na Capital com a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Fortaleza se enquadra nos requisitos necessários para o 1º grupo de atendimento, por já possuir autoescolas, coletas de biometria e clínicas credenciadas.
Destinado a pessoas de baixa renda, o programa CNH Popular é uma iniciativa do Governo do Ceará junto ao Detran-CE, no qual 25 mil cearenses foram contemplados na etapa de 2023, com a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), sendo 5 mil carteiras de motorista para Fortaleza e 20 mil distribuídas para os demais 183 municípios. Desde 2009, quando foi lançado, o programa já beneficiou mais de 164 mil cearenses.
Entrada Moradia Ceará
Sobre os destaques da agenda na última semana, Elmano de Freitas também citou o programa Entrada Moradia Ceará, lançado nessa terça-feira (4), em Fortaleza.
O Governo do Ceará vai conceder subsídios de R$20 mil para que famílias cearenses com renda mensal de até R$ 4.400 consigam dar a entrada no primeiro imóvel financiado nas faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O objetivo é contemplar, na primeira fase do programa, 10 mil famílias, totalizando um investimento de R$ 200 milhões.
“Nós queremos que as famílias realizem o sonho de sair do aluguel e mudar para casa própria. Como é do Minha Casa Minha Vida, além dos R$ 20 mil de entrada, pode ter uma ajuda do Governo Federal de até R$ 55 mil. Portanto, um apartamento novo, zerado. Se você fizer todo o trâmite, no dia seguinte o Governo do Ceará deposita R$ 20 mil”, afirmou o governador Elmano de Freitas.
A expectativa, segundo ele, é ampliar o programa para outras regiões do estado. Atualmente, os imóveis cadastrados se concentram na Grande Fortaleza. “Queremos também levar o programa para o interior do Ceará, com apartamento e casas”, completou.
Mais informações em www.entradamoradia.ce.gov.br.
Empreendedor legal
Na live, o governador também detalhou a iniciativa Empreendedor Legal. Nesta quarta (5), ele assinou o decreto que instituiu o projeto para incentivar a conformidade legal para os comerciantes que atuam nos polos de confecção da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital.
O intuito é fomentar o turismo de compras em Fortaleza, a partir da criação de um sistema simplificado que permitirá às pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações dentro do estado e estimulando as vendas interestaduais. O comerciante que se cadastrar terá redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para apenas 2% sobre as vendas.
O governador defendeu que a ação contribui para dar mais competitividade ao Ceará e para retomar novamente a liderança do setor no Brasil. “O importante é que nós legalizamos essa atividade profissional. E as pessoas que vão comprar nessa área receberão nota fiscal”, disse.
