A Prefeitura de Sobral, por meio dos secretários, Ramom Carvalho (Planejamento e Gestão) e Socorro Oliveira (Finanças), apresentou, nesta quarta-feira (12/06), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Na ocasião, os secretários apresentaram a previsão de arrecadação e das despesas que a gestão municipal projetou para o próximo ano, além de esclarecerem as dúvidas e informações solicitadas pelos vereadores presentes. No momento, também foram pontuadas as principais ações de infraestrutura e os benefícios realizados pela gestão. O secretário Ramom destacou que “o projeto apresentado considerou, para calcular os valores, o histórico financeiro de gastos e a arrecadação da Prefeitura, além de levar em consideração as previsões para o próximo ano”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente, tendo como objetivo apontar as prioridades da gestão para o próximo ano e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Dessa forma, a LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, sendo um instrumento de ajuste anual das metas dispostas no PPA.
