Governadores do Nordeste pediram nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A votação da matéria está prevista para a próxima semana.
De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF.
