A versão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016
aprovada na última quinta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento,
determina que os aumentos concedidos pelo Executivo aos seus servidores
públicos, e previstos na lei orçamentária, somente entrarão no
contracheque de agosto do próximo ano. Inicialmente, a previsão era que
os reajustes negociados ao longo de 2015 seriam pagos a partir de
janeiro, mas com a piora das contas públicas o governo decidiu adiá-los.
Para os demais poderes, não há esta restrição. Mas está em curso uma
discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que todos
os projetos que contemplem reajustes para servidores (previstos no anexo
V da proposta orçamentária) sejam analisados somente no próximo ano,
independentemente do poder. Os parlamentares que puxaram esse debate –
Tereza Cristina (PSB-MS) e Edmar Arruda (PDC-PR) – alegam que a situação
econômica do País não recomenda a ampliação de gastos públicos neste
momento.
A nova LDO concentra no Ministério do Planejamento a definição dos
montantes de reajuste a serem concedidos ao funcionalismo de cada poder
(Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União
(MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU), com base na participação
de cada um nas despesas com pessoal da União. Com base no limite
definido, cada poder apresentará ao ministério a sua proposta de aumento
salarial.
