quarta-feira, 24 de abril de 2019

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO CONTRA ABORTO SERÁ VOTADA DIA 08 DE MAIO NA CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 18 itens. Na pauta, 3 indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, também, o PLC 120/2017, que dispensa carta de anuência em georreferenciamento de imóveis rurais.  Em pronunciamento, à bancada, senadora Juíza Selma (PSL-MT).   Foto: Pedro França/Agência Senado
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24) relatório favorável a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que assegura o direito à vida “desde a concepção”. O objetivo é deixar expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o dia 8 de maio.
A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. No relatório, Juíza Selma argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o [direito] principal de todos os direitos humanos”.
"Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio, aumento de depressão, transtornos mentais, ansiedade e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental", disse.
A PEC garante “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, mas prevê duas exceções, em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gestação resultar de estupro, e a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.