![Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa.1ª parte: definição de polÃtica pública a ser avaliada; 2ª parte: 13 itens, entre eles, o PLS 151/2017, que amplia a licença maternidade e permite o compartilhamento com o pai. Senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/26/projeto-reserva-20-das-vagas-em-concursos-para-alunos-de-escolas-publicas/Contarato_20190417_00465j.jpg/@@images/image/imagem_materia)
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sugere que a medida seja adotada durante 20 anos.
A regra vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração federal, em autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três. Os editais devem especificar o total de postos destinados a cada cargo ou emprego.