A Assembleia Legislativa do Estado, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 31 de janeiro.
A determinação leva
em consideração “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige
medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana
pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento, assinado
pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), no dia 11 de
janeiro, prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em
portarias posteriores. A medida leva em consideração o exposto nos Decretos 33.519,
de 19 de março de 2020, e 33.899, de 9 de janeiro de 2021, que intensificam as
medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, bem como
prorrogam as medidas de isolamento social no Estado.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
