O novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo relatório foi apresentado nessa terça-feira (14) pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), marca uma virada na forma como o Brasil planeja suas políticas educacionais. Com vigência prevista de 2025 a 2035, o plano estabelece 19 objetivos estratégicos, incorpora um sistema inédito de monitoramento em tempo real e calcula, pela primeira vez, o custo global da implementação: R$ 280 bilhões em investimentos públicos.
O grande diferencial do texto apresentado pelo relator é tratar o financiamento da educação como uma meta em si. Essa inclusão, o 19º objetivo, reconhece que sem um modelo financeiro sustentável, as demais metas do PNE correm o risco de permanecer no papel.
Veja a nova versão do projeto apresentada por Moses Rodrigues
Dos R$ 280 bilhões estimados, R$ 130 bilhões serão destinados à correção de uma "deficiência histórica" da infraestrutura escolar brasileira. O foco será a construção e adequação de escolas de ensino fundamental e médio que ainda funcionam sem itens básicos como quadra, banheiro, cozinha e espaços de lazer, além da ampliação das redes públicas com novas unidades e tecnologia.
Segundo o relator, parte significativa do financiamento virá dos recursos excedentes da exploração de petróleo e gás natural, cerca de R$ 220 bilhões previstos para os próximos dez anos. "Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Queremos que esse recurso seja reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária", explicou Moses Rodrigues. O texto também prevê que os recursos destinados ao PNE fiquem fora do arcabouço fiscal.
Além disso, o substitutivo do projeto de lei 2.614/2024 propõe ampliar o investimento total em educação para 11% do PIB até 2035, sendo 7,5% provenientes de recursos públicos, em linha com padrões de países desenvolvidos.
Os 19 objetivos do novo PNE
1. Ampliar o acesso à creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir qualidade na educação infantil.
3. Assegurar alfabetização plena e domínio da matemática até o 2º ano.
4. Fazer com que todos concluam o ensino fundamental e médio na idade certa.
5. Garantir a aprendizagem efetiva nos ensinos fundamental e médio.
6. Expandir a educação em tempo integral.
7. Assegurar conectividade e educação digital.
8. Promover educação ambiental e enfrentar as mudanças climáticas.
9. Garantir educação indígena, quilombola e do campo.
10. Fortalecer o atendimento educacional especializado.
11. Ampliar o acesso e permanência na educação de jovens, adultos e idosos.
12. Expandir a educação profissional e tecnológica com inclusão e equidade.
13. Adequar a formação técnica e tecnológica às demandas do trabalho.
14. Ampliar o acesso e a qualidade da educação superior.
15. Assegurar a formação e valorização dos professores.
16. Expandir a pós-graduação (mestrado e doutorado) com equidade.
17. Garantir gestão democrática e participação social.
18. Estabelecer o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e padrões de referência.
19. Assegurar o financiamento sustentável e a equidade nos recursos.
Estrutura e diretrizes: um pacto federativo pela educação
O novo PNE substitui o plano em vigor desde 2014, prorrogado até dezembro deste ano, e redefine a política educacional brasileira com base em uma visão sistêmica e federativa. Entre as diretrizes principais, estão:
- a integração da política educacional com o desenvolvimento social, ambiental, cultural e tecnológico do país;
- o princípio da colaboração entre União, estados e municípios, com responsabilidades claramente definidas;
- e a valorização da diversidade e da inclusão em todas as etapas e modalidades de ensino.
As metas abrangem desde o atendimento universal à educação infantil até a formação e valorização dos professores, passando pela educação integral, alfabetização plena em português e matemática, educação profissional e tecnológica e expansão da pós-graduação. Também ganham destaque o enfrentamento das mudanças climáticas nas escolas e a inclusão de populações indígenas, quilombolas e do campo.
Monitoramento e gestão baseada em dados
A presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), resumiu o espírito do novo plano: "O PNE não pode ser apenas uma lista de desejos". Para transformar as metas em resultados, o texto institui um sistema robusto de acompanhamento e transparência.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará relatórios bienais com os índices de cumprimento das metas e criará, em até dois anos, um portal público de acesso livre, com dados atualizados anualmente e visualização intuitiva.
Outra inovação é o painel de monitoramento em tempo real, uma plataforma digital de Business Intelligence (BI) que permitirá acompanhar o desempenho do plano em todos os níveis (federal, estadual e municipal), garantindo participação social e controle público. O sistema servirá como base para ajustes contínuos de políticas e programas.
O desafio da qualidade
Durante o evento de apresentação, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o principal desafio do país está na educação básica, onde ainda há altos índices de evasão e reprovação. "Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio", afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o PNE como "um pacto nacional pelo futuro". "Nada é mais importante do que discutir o futuro do nosso país, e ele passa pela educação de qualidade para todos os brasileiros", disse.
(Congresso em Foco)
