Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
O Correio Político de ontem suscitou debates importantes em algumas redes sociais acerca da história dos rolos que envolvem a elaboração orçamentária brasileira. Alguns leitores provocaram a coluna, então, a fazer por aqui uma breve história dessa questão do orçamento e seus escândalos.
A pedidos, então, vamos fazer esse histórico, a partir do momento em que o Congresso passou a ter o poder de produzir emendas ao orçamento. Isso aconteceu após a Constituição de 1988. Antes, a Câmara e o Senado não emendavam a proposta orçamentária, apenas aprovavam ou rejeitavam. A possibilidade surgiu, então, a partir de várias mudanças que buscavam naquele momento reduzir o poder do Executivo.
A partir daí, porém, o que virou é uma imensa distorção que não tem paralelo no mundo. Outros países – como Estados Unidos ou Alemanha – têm emendas orçamentárias. Mas nada nem perto do volume de recursos que no Brasil está inteiramente nas mãos dos parlamentares – este ano, serão R$ 61 bilhões. E cada vez mais sem que a palavra final fique nas mãos do Executivo. O Congresso brasileiro inverteu a lógica.
O Congresso passou a definir as políticas públicas. Com um agravante: em boa parte dos casos, não há política pública nenhuma. Nas discussões suscitadas pela coluna de ontem, muito se defendeu o fim das emendas parlamentares individuais. Seria um caminho. Mas nem mesmo o escândalo anterior do orçamento conseguiu produzir. Em 1993, o relatório final da CPI do Orçamento propôs o fim das emendas individuais. Nunca conseguiu que o Congresso aprovasse. Agora, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tenta outro caminho.
O MCCE começará uma campanha de assinaturas de apoio a um projeto que busca responsabilizar pessoalmente parlamentares por desvio de recursos de suas emendas. O projeto está sendo discutido pelas 74 entidades ligadas ao movimento há um ano. Tudo no MCCE precisa de consenso. Segundo o advogado Melillo Dinis, diretor do MCCE, é a mudança possível.
Voltando à história, quando a Constituição estabeleceu a possibilidade de emendas, surgiram alguns parlamentares que se dispuseram a entender as nuances técnicas da elaboração orçamentária. Em tempos menos politicamente corretos, passaram a ser conhecidos como “Anões do Orçamento”.
Dois nomes se destacaram dos demais. O deputado baiano João Alves, então do PFL, tornou-se o relator na Comissão de Orçamento. Um funcionário do Senado, José Carlos Alves dos Santos, virou o principal técnico. O problema: trataram de começar a estudar meios de desviar as verbas.
Ana Elizabeth Lofrano dos Santos era mulher de José Carlos. Por conta de desentendimentos amorosos, ameaçou delatar o que conhecia do esquema. Acabou assassinada por José Carlos. Que resolveu depois contar, em entrevista, como funcionava o esquema. A CPI do Orçamento investigou o caso.
A CPI pediu a cassação de 18 deputados federais. Desses, seis acabaram efetivamente cassados, e dois renunciaram para não ter o mesmo destino. Durante um tempo, o escândalo proporcionou um maior controle da atividade orçamentária. Tudo começou a degringolar com o aumento das chamadas emendas impositivas.
O cenário piorou quando, ainda no governo Michel Temer, surgiram os expedientes que ficaram conhecidos como “orçamento secreto”: as emendas RP9 de relator, que mascaravam quem era o verdadeiro autor da emenda. O processo que hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino julga.
Em seu governo, Jair Bolsonaro transferiu boa parte da responsabilidade de elaboração orçamentária para o Congresso, emponderando-o mais ainda. O STF proibiu o orçamento secreto, mas o Congresso encontrou outras formas de continuar mascarando as emendas. Esse é o estágio atual do rolo.
