A Câmara Municipal de Sobral aprovou, na sessão de segunda-feira (29/6), o projeto de lei que autoriza a prorrogação, por até mais dois anos, da concessão do serviço público de operação e administração do Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues. A proposta recebeu 17 votos favoráveis.
A concessão do terminal foi autorizada inicialmente pela Lei Municipal nº 454, de 2003. Em maio de 2024, uma primeira prorrogação excepcional já havia sido aprovada para garantir a continuidade dos serviços enquanto era preparado um novo processo licitatório.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a nova extensão do contrato é necessária porque o processo de elaboração do edital de uma nova concessão ainda não foi concluído. O município argumenta que a modelagem do novo contrato envolve estudos técnicos, análise de viabilidade econômica, levantamento da demanda e elaboração da minuta contratual, etapas que ainda estão em andamento.
A administração municipal afirma que a medida busca evitar a interrupção de um serviço considerado essencial e preservar a continuidade das operações do terminal até a conclusão da nova licitação.
Fonte: Sobral.com
