sexta-feira, 31 de julho de 2009

LEI BENEFICIARÁ INADIMPLENTES

A reforma eleitoral aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados poderá representar uma anistia para cerca de 51 mil políticos que concorreram nas eleições municipais do ano passado e não prestaram contas, como manda a lei.
Eles representam 14% dos candidatos do Brasil, mas em alguns Estados, a proporção é bem maior, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE entende que um candidato só pode concorrer numa eleição se tiver contas de campanhas anteriores aprovadas. Mas, se a reforma eleitoral for confirmada no Senado da maneira que foi aprovada pelos deputados, poderá beneficiar esse grupo de inadimplentes.
O projeto afirma que basta a apresentação das contas para que o candidatos se tornem elegíveis. Significa dizer que o político estaria apto para se eleger se, por exemplo, apresentar suas contas anteriores no dia em que fizer o registro de sua nova candidatura, inviabilizando uma análise da Justiça Eleitoral por falta de tempo hábil.