segunda-feira, 5 de outubro de 2009

APROVAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES FOI JOGO DE CENA

Cezar Britto(OAB) e Deuzinho Filho(UVC)
A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu semana passada liminar suspendendo a posse de vereadores beneficiados pela PEC que cria mais de 7.000 vagas no país. A decisão da ministra é uma reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda. A OAB ajuizou também outra ação contra a PEC.
Em todo o país, as procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores. O TSE também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.
Em tempo: O Vereador Deuzinho, presidente da UVC, esteve com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, mesmo antes de promugada a PEC dos vereadores defendendo que a mesma só tivesse valia após de 2012.
Foto:Blog do Deuzinho