APROVADO LIBERAÇÃO DE DADOS FINANCEIROS DE CANDIDATOS ELEITOS
A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que autoriza a liberação, para investigações policiais ou judiciais, dos dados bancários e fiscais de detentores de mandatos eletivos. O projeto de lei complementar regulamenta a ação sem que isso seja considerado quebra de sigilo. Uma das emendas submete à prévia autorização judicial o fornecimento à administração pública de informações sigilosas relativas a ocupantes de mandato eletivo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa.
A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que autoriza a liberação, para investigações policiais ou judiciais, dos dados bancários e fiscais de detentores de mandatos eletivos. O projeto de lei complementar regulamenta a ação sem que isso seja considerado quebra de sigilo. Uma das emendas submete à prévia autorização judicial o fornecimento à administração pública de informações sigilosas relativas a ocupantes de mandato eletivo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa.
