PEC DOS CARTÓRIOS É DESTAQUE NA CÂMARA FEDERAL

Na primeira semana de outubro, a PEC dos Cartórios (471/05) é o na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A Comissão Especial de Serviços Notariais aprovou o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) onde a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. No entanto, o tema ainda provoca divergência entre oposição e governo. Os líderes partidários negociam um texto alternativo para a PEC, que deve ser votada em sessão extraordinária.