Líderes do governo fizeram acordo ontem com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para aprovar dois projetos de lei que permitem o aumento da permanência na cadeia de condenados por crimes hediondos, sem alterar o regime de progressão.Num dos projetos, a ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo apresentará emenda para permitir a pena alternativa a condenados em estágio intermediário entre o usuário reincidente e o traficante profissional.
Ficou acertado que a progressão de regime para condenados por crime hediondo poderá ser pleiteada após cumpridos dois quintos da pena — o projeto original de Demóstenes previa que o benefício só poderia ser concedida após cumprida metade da pena —, e volta o exame criminológico: juízes poderão autorizar o semiaberto para esses condenados apenas após exame que ateste se está apto a voltar ao convívio social.
