Começou a vigorar, nesta terça-feira (03), a nova Lei da Adoção, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT), licenciada até 11 próximo para tratamento de saúde. Entre as principais mudanças está a fixação de tempo para adoção de crianças e adolescentes entregues em abrigos ou creches.Pela nova lei, a partir de dois anos de permanência em creches ou abrigos qualquer criança ou adolescente estará disponível para a adoção.
“Antes, esse prazo era indeterminado. Ou seja, famílias abandonavam suas crianças ou adolescentes em abrigos e ninguém poderia adotá-las. Muitas vezes, essas crianças cresciam e famílias não mais tinham interesse na adoção.
Também pela nova Lei, os pais biológicos ou responsáveis têm até dois anos para resgatar suas crianças”, ressaltou a senadora. “A cada seis meses, a Justiça também passará a avaliar a situação de cada criança nos abrigos”, completou Patrícia Saboya.
Outra mudança importante será a prioridade na adoção de parentes ou pessoas de convívio social próximo à criança, como ainda a criação de um cadastro nacional de adoção.
Atualmente, cerca de seis mil crianças e adolescentes estão aptas à adoção em todo o Brasil.
(Blog do eliomar)
