segunda-feira, 2 de novembro de 2009

NOVA LEI DO INQUILINATO PREVÊ DESPEJO SUMÁRIO

Todos aqueles que não tem imóvel próprio e pagam aluguel devem ficar atentos com a nova Lei de Inquilinato que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei. Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.