PROJETO CRIA AUXÍLIO PARA ADOÇÃO DE IRMÃOS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5511/09, que institui auxílio financeiro para a adoção de crianças e adolescentes irmãos. Pelo projeto, o auxílio será de um salário mínimo para adoção de dois irmãos; de dois salários mínimos para três irmãos; e de três salários mínimos para quatro irmãos. Para receber o auxílio, o adotante deverá apresentar requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.O benefício deverá perdurar até a maioridade (21 anos), podendo ser prorrogado até os 24 anos. As despesas decorrentes, pela proposta, correrão por conta do ministério.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5511/09, que institui auxílio financeiro para a adoção de crianças e adolescentes irmãos. Pelo projeto, o auxílio será de um salário mínimo para adoção de dois irmãos; de dois salários mínimos para três irmãos; e de três salários mínimos para quatro irmãos. Para receber o auxílio, o adotante deverá apresentar requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.O benefício deverá perdurar até a maioridade (21 anos), podendo ser prorrogado até os 24 anos. As despesas decorrentes, pela proposta, correrão por conta do ministério.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
