O Ministério das Comunicações vai devolver à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderes para fiscalizar aspectos técnicos da radiodifusão, como o uso do espectro de frequência. "Estão terceirizando toda a fiscalização que estava com o ministério para a Anatel", afirmou ontem uma fonte do governo federal ao Estado.Até então, toda a fiscalização da radiodifusão ficava a cargo do Ministério das Comunicações, que era a instância responsável por instruir os processos e quem tomava as medidas necessárias em caso de eventuais irregularidades. A partir de agora, porém, ao ministério caberá a missão de aplicar as sanções. "A Anatel fará todo o processo e o enviará para o ministério tomar as providências", revelou ao Estado outra fonte do governo federal.
