
Nove ações que estão no Supremo pedem o fim das superpensões em Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia. A OAB, autora de sete processos, promete pedir na próxima semana a extinção dos benefícios em Minas, Rio, Paraíba e Santa Catarina. Gurgel lembrou que já há precedente na corte de considerar inconstitucional esse tipo de lei. Ele afirmou que está fechando o levantamento das normas estaduais para entrar com as medidas.