quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

STF CONTRA SUPERPENSÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ações de inconstitucionalidade questionando todas as leis estaduais que concedem aposentadorias para ex-governadores que ainda não foram alvo de processos na Corte.
Nove ações que estão no Supremo pedem o fim das superpensões em Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia. A OAB, autora de sete processos, promete pedir na próxima semana a extinção dos benefícios em Minas, Rio, Paraíba e Santa Catarina. Gurgel lembrou que já há precedente na corte de considerar inconstitucional esse tipo de lei. Ele afirmou que está fechando o levantamento das normas estaduais para entrar com as medidas.