A presidenta Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil por meio de medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 18 de março. Segundo a MP, toda a estrutura da aviação civil ficará com a nova secretaria. A Anac e a Infraero, atualmente sob comando do Ministério da Defesa, passam a fazer parte da estrutura da nova secretaria. Ao Ministério da Defesa caberá apenas o controle do espaço aéreo.
