Dois casos em pauta no STF discutem de
maneira incidental o fim – ou a criação de foro privilegiado – para a
improbidade administrativa.
Se prefeitos, governadores e ministros, além de
presidentes, não responderem mais por improbidade, ou houver mudança de foro,
juristas avaliam que uma série de recursos contra condenações já existentes
seriam apresentadas à Justiça. Com isso, a Lei da Ficha Limpa poderia perder
força, uma vez que ela barra políticos que foram flagrados – e condenados por
um órgão colegiado – em atos de improbidade. (Por Lauro
Jardim)
