O STF (Supremo Tribunal Federal) vai
votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de
benefícios extraordinários a juízes. Se for aprovada, a proibição terá um
grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais. Só em São Paulo, onde o
Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação neste ano, com
retroatividade até 2006, a regra poderá evitar o gasto neste ano de mais de R$
100 milhões em favor dos magistrados.
No Rio de Janeiro, a medida poderá
acabar com leis estaduais que criaram várias vantagens aos juízes, como o
adicional de insalubridade ou o adicional por exercício do cargo de diretor. A
proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é uma
regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.
