Um novo mecanismo de fiscalização vai ajudar órgãos
de controle a não deixar passar irregularidades em prefeituras pelo interior do
Estado. Lançado ontem (23) à tarde, a página “Desmonte nas Prefeituras”, dentro
do site do Ministério Público do Estado (MPE), permite que cidadãos de todo o
Ceará façam denúncias contra prefeituras com sinais de desmonte. Para registrar
as informações, o internauta deve preencher um formulário com dados pessoais
como nome completo, CPF, e-mail, endereço e data de nascimento, além dos dados
relativos à suposta irregularidade. O denunciante, que pode requerer anonimato
no momento do preenchimento, precisa descrever os fatos e situá-los
temporalmente.
O relatório segue para uma triagem realizada por
equipe da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública
(Procap). Aceita a denúncia, equipes do MPE e do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) serão enviadas aos municípios. Caso seja comprovada a situação
de desmonte, o gestor pode ter de responder por crime de improbidade
administrativa. Desde o início da semana, grupos do TCM e do MPE se revezam em
visitas a municípios do Estado, escolhidos na sexta-feira, 19.
Conheça o site e faça sua denúncia AQUI.
(Opovo Online)
