A
Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR) encontrou
indícios de irregularidades em três contratos milionários firmados entre a
Secretaria de Portos (SEP) e o Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Os projetos somam
quase R$ 130 milhões e contam exclusivamente com recursos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Auditoria da Ciset apontou que a Secretaria de
Portos dispensou licitação em favor do Serpro e não realizou pesquisa de
preços, descumprindo legislação vigente e orientação do Tribunal de Contas da
União (TCU). A Ciset encaminhou os dois documentos que tratam do assunto (um
relatório de auditoria e uma nota técnica) ao TCU, que abriu processos de fiscalização.
A equipe
de auditoria da Ciset concluiu que, apesar de haver amparo legal para a
dispensa de licitação, o Serpro não é a única empresa capaz de atender a
demanda da Secretaria de Portos. Ao contrário, o posicionamento dos auditores é
de que os serviços poderiam ter sido contratados mediante concorrência de
mercado. O que a Ciset questiona, no entanto, é a ausência de pesquisa prévia
de preços de mercado, caracterizada como uma irregularidade, já que, segundo
entendimento da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, não
houve nem concorrência nem justificativa suficiente para o preço acordado.
(CORREIO
BRAZILIENSE)
