Recheado
de polêmicas, o projeto de lei que reformula o ultrapassado Código Penal
brasileiro (CP) — que no último dia 7 completou 72 anos — enfrentou, ao longo
deste ano, divergências políticas, técnicas, morais e religiosas. E, graças a
elas, foi adiado para 2013 o prazo final para a apresentação de emendas pelos
senadores (até então marcado para o último dia 4) e do relatório que norteará a
discussão no Senado.
Elaborado
por uma comissão de 15 juristas, o texto que traz temas como legalização do
aborto em determinadas situações, descriminalização do uso de drogas e
legalização das casas de prostituição já recebeu mais de mil emendas
parlamentares e manifestações de entidades civis e cidadãos comuns. E, com
elas, a expectativa de muito bate-boca.
