A cena é
comum. Um deputado elabora um projeto de lei para alterar o Código Penal, seja
para endurecer a punição de um crime, seja para mudar a regra de cumprimento de
pena ou qualquer outro dispositivo. Somente em 2012, começaram a tramitar na
Câmara 65 projetos de lei que tentam modificar o Código. Mas essa fúria
legislativa, com projetos isolados que não conversam entre si, é alvo de
críticas: em vez de melhorar a legislação penal brasileira, pode até mesmo
trazer mais distorções num código criado em 1940 e que já passou por várias
reformulações.
No campo
de pesquisas de proposições no site da Câmara, ao digitar a expressão “código
penal” é possível encontrar 1.550 projetos. O mais antigo é de 1947 e foi
arquivado um ano depois. O mais recente foi apresentado em 19 de dezembro pelo
deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O parlamentar propõe estabelecer pena
de detenção de até três meses ou internação compulsória para quem “mendigar,
por ociosidade ou manutenção do vício químico”.