quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

“FÚRIA LEGISLATIVA” PROVOCA DESEQUILÍBRIO NO CÓDIGO PENAL

A cena é comum. Um deputado elabora um projeto de lei para alterar o Código Penal, seja para endurecer a punição de um crime, seja para mudar a regra de cumprimento de pena ou qualquer outro dispositivo. Somente em 2012, começaram a tramitar na Câmara 65 projetos de lei que tentam modificar o Código. Mas essa fúria legislativa, com projetos isolados que não conversam entre si, é alvo de críticas: em vez de melhorar a legislação penal brasileira, pode até mesmo trazer mais distorções num código criado em 1940 e que já passou por várias reformulações.
No campo de pesquisas de proposições no site da Câmara, ao digitar a expressão “código penal” é possível encontrar 1.550 projetos. O mais antigo é de 1947 e foi arquivado um ano depois. O mais recente foi apresentado em 19 de dezembro pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O parlamentar propõe estabelecer pena de detenção de até três meses ou internação compulsória para quem “mendigar, por ociosidade ou manutenção do vício químico”.