A população da Região Norte do Ceará recebe, a partir desta quinta-feira, 28 de novembro, uma nova vara federal. A 31ª Vara integrará a Subseção Judiciária da Justiça Federal no Município de Sobral. Agora, três varas federais atenderão os 41 municípios jurisdicionados.
O novo Juizado Especial Federal terá uma localização privilegiada: o campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A parceria entre a Justiça Federal no Ceará (JFCE) e a UVA foi firmada no início do ano, por meio do convênio e prevê uma integração com os estudantes da Instituição.
A solenidade de instalação acontece dia 28 de novembro, às 17h, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), desembargador Francisco Wildo Lacerda e do diretor do Foro da JFCE, juiz federal Leonardo Resende Martins. A titularidade da 31ª Vara fica com a juíza federal Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes, que deixa a 30ª Vara, em Juazeiro do Norte.
A 31ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de 60 salários mínimos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do JF/CE
