quarta-feira, 27 de novembro de 2013

FIM DO VOTO SECRETO DE CASSAÇÕES E VETO PRESIDENCIAL

O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação. Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.

A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.(Folha de S.Paulo)