Diante da
denúncia de populares, foi expedido um ofício requisitório para o prefeito, o
vice-prefeito, os secretários, os subsecretários, os vereadores e os demais
dirigentes de entidades públicas para que informassem ao MP a existência de
parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de
confiança, bem como terceirizados. Esse tipo de contratação ofende o disposto
da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática
do nepotismo.
Segundo
relatado na ação de improbidade nº 47566-33.2013.8.06.0167, ficou comprovado
que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado. Além disso,
é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a
permanência para cargos comissionado e terceirizado com relação de parentesco
consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários
e vereadores da Câmara Municipal de Sobral.
Entre os
secretários municipais que mantêm seus parentes nos cargos em comissão, função
de confiança ou terceirizados na Prefeitura de Sobral, estão: o
secretário-adjunto de Obras, Francisco de Assis Parente Alves Junior (7
parentes); o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA),
José Wilson Angelim (3 parentes); o secretário-adjunto de Conservação e
Serviços Públicos, Eugênio Paccelli Sampaio Silveira (esposa); o comandante da
Guarda Civil Municipal, Jorge Vasconcelos Trindade (esposa); o secretário de
Gestão, José Maria de Souza Rosa (filho); o secretário-adjunto de Urbanismo,
Francisco Laerti Carneiro Cavalcante (2 irmãos); o secretário-adjunto de
Gestão, José Djalma Gomes (esposa); e a secretária do Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza, Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro (irmã).
Câmara de
Sobral
Em
relação aos vereadores de Sobral, o presidente da Câmara Municipal, Itamar
Ribeiro, mantém 6 parentes, entre irmã, filhas e sobrinhos, lotados na
Prefeitura. O caso mais grave é do vereador Gegê Romão, que mantém contratados
8 parentes. Também foi constatada a prática de nepotismo entre os vereadores
Zezão (mãe); Júnior Balreira (esposa); Adauto Arruda (4 parentes); e Paulo
Vasconcelos (2 parentes).
A
Promotoria de Justiça de Sobral continua a investigação para levantar outros
casos de nepotismo e tem cobrado a realização de concurso público para dar
amplo acesso à população aos cargos e empregos públicos. Segundo os promotores
de Justiça que assinaram a ação, Meruoca, Alcântaras, Massapê e Senador Sá
também estão no alvo das investigações de nepotismo.”
(Site do MP-CE)
