A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará iniciou a distribuição da cartilha “Em Defesa da Mulher”, que pode ser retirada no 4º andar do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL. O intuito é informar sobre a lei nº 11.340, denominada de Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A cartilha foi lançada em abril deste ano, durante as caravanas promovidas pela PEM, por meio de sua presidente, deputada Rachel Marques (PT), em escolas de cinco municípios: Fortaleza, Cascavel, Eusébio, Caucaia e Aquiraz. Ao todo, foram oito visitas, que contaram com palestras informativas sobre a Lei Maria da Penha e apresentações do grupo Movimento de Teatro do Oprimido. Outras duas caravanas estão previstas, também em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, com datas e locais a definir.
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão vinculado à AL, criada por meio do Projeto de Resolução nº 01/12. Entre suas principais atribuições estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, assim como a criação de campanhas educativas e antidiscriminatórias em nível estadual.
Serviço:
PEM - Avenida Desembargador Moreira, 2807, 4º andar do anexo II da Assembleia Legislativa. O contato pode ser feito pelo telefone (85) 3277 2748.
