quarta-feira, 20 de novembro de 2013

STF NOTIFICA CÂMARA SOBRE CONDENADOS NO MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou a Câmara na noite desta terça-feira (19) das condenações no processo do mensalão. Em uma certidão digital enviada à Casa, são listados os 40 réus no caso – não apenas os 25 condenados – e dá ciência que houve a suspensão de direitos políticos de quatro parlamentares. Entre os 16 que não possuem mais possibilidade de recurso está o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Os casos dos outros deputados – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – ainda não transitaram em julgado. O comunicado ocorreu após críticas feitas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao fato de o Supremo não ter comunicado os deputados sobre o fim do processo envolvendo 16 condenados, ocorrido na sexta-feira (15). Destes, apenas um tem relação com a Casa. Apesar de ser suplente, Genoino está de licença médica desde julho. Ele entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro. (Congresso em Foco)