A unidade do Decon-Sobral, coordenada pela Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, realizará no dia 26 de junho de 2014, às 10:00 horas da manhã, no auditório do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, na cidade de Sobral, Audiência Pública para tratar da “Responsabilidade Solidária do fabricante/lojista pelo vício do produto”.
O intuito da Audiência é advertir e recomendar os fornecedores, sobretudo os varejistas, de sua responsabilidade no atendimento da demanda do consumidor quando se tratar de vício do produto, já que sua responsabilidade, assim como do fornecedor, é solidária. Na oportunidade também será apresentado o SINDEC, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que, desde novembro de 2013 vem sendo utilizado na Unidade do Decon de Sobral, integrando o referido órgão no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e alimentando o ranking de Reclamações fundamentadas do Ministério da Justiça.
Por este motivo, o Decon-Sobral convida todos os lojistas e interessados para comparecerem a este evento, considerando ser este assunto de interesse de toda coletividade.
