O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) por 442 votos,
em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que
permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor,
de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver
compatibilidade de horários.
Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e
Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.
Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem
permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a
função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda
passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
