O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela
presidiram, na manhã desta sexta-feira (9), a primeira reunião do comitê
permanente de acompanhamento das ações e projetos do "Pacto por um
Ceará Pacífico", no Palácio da Abolição, em Fortaleza. "Este é o momento
de balanço das ações propostas inicialmente, além de debater novas
medidas que possam fortalecer ainda mais o Pacto. A intenção é fazer com
que o programa faça parte da nossa rotina de trabalho", reforçou o
governador. Ele adiantou que o comitê vai se reunir mensalmente para
aprimorar as articulações, com novo encontro agendado para 13 de
novembro.
Coordenada pela vice-governadora, o "Pacto por um Ceará Pacífico"
abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da
violência e redução da criminalidade. Segundo Izolda Cela, o centro
primordial das ações do programa é a integração de medidas preventivas.
"O objetivo aqui é que tenhamos uma agenda definida de ações integradas e
uma sistemática
para sua expansão. Só iremos garantir segurança e cidadania plena se
trabalharmos com a prevenção para que haja o desenvolvimento social",
ressaltou a vice-governadora.
O Pacto tem o objetivo central de construir uma cultura de paz em
todo o território cearense, operando a partir de políticas públicas
interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a
melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o
monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições
de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da
violência.
Entre as ações definidas em reunião, estão a implementação das
Unidades de Segurança (Unisegs), no bairro Vicente Pinzon, realizada
juntamente com o novo projeto do Ronda do Quarteirão. Cada Uniseg
possuirá uma companhia do Ronda e uma delegacia da Polícia Civil
funcionando 24 horas. Além disso, foi divulgada também a reestruturação
das Áreas Integradas de Segurança (AISs) de Fortaleza, sendo subdividida
agora em 10 Áreas, e não mais em seis.
O
Vicente Pinzon já conta com os projetos "Crack, É Possível Vencer", que
monitora por vídeo e com base fixa da PM a região; e "Ronda Maria da
Penha", para acompanhamento, enfrentamento e conscientização da
violência contra a mulher. Entre outras ações governamentais, a
Secretaria da Cultura (Secult) promoveu o mapeamento cultural das
potencialidades da região e implementou o projeto Agentes de Leitura; a
Secretaria da Educação (Seduc) prepara a reforma de três escolas e a
reconstrução de outra na região; e a Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS) reforma dois centros comunitários e um de
formação profissional.
Participaram ainda da reunião, o presidente da Assembleia
Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do
Ceará, desembargadora Iracema Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto
Cláudio; além de secretários de Estado e integrantes da sociedade civil e
instituições de iniciativa privada.
Saiba mais sobre o "Pacto pelo um Ceará Pacífico"
O programa foi lançado no dia 7 de agosto e várias ações pactuadas já
foram implementadas, como as Audiências de Custódia e a lei que
determina a contratação de presos em regime semiaberto, aberto e
livramento condicional, e aos egressos do sistema penitenciário em
contratos do Governo do Estado.
O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e
compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e
federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de
atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social,
Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia,
Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, e Juventude. Para a organização e implementação do
decreto, foram criados um comitê de governança, uma secretaria
executiva, câmaras temáticas, uma câmara de articulação dos Poderes e
órgãos autônomos e uma câmara de monitoramento e análise.
Conheça os “Sete Cearás”
O programa faz parte da elaboração do Plano de Governo pautado pelo
diálogo com diversos segmentos da sociedade antes mesmo da posse de
Camilo Santana. Um dos grandes momentos dessa construção em conjunto foi
o Seminário de Validação e Consolidação das Propostas do Plano de
Governo, realizado entre 2 e 4 de dezembro do ano passado. Na ocasião,
1.300 cidadãos debateram temas importantes para a gestão, validando e
sintetizando propostas do documento preliminar; apontando ações para o
primeiro ano e sugerindo as que compõem o Plano Plurianual.
Os debates deram vida, além do Ceará Pacífico, a outras seis linhas
de atuação do Governo: o Ceará Sustentável, de Oportunidades, o
Democrático, o Acolhedor, o do Conhecimento e o Saudável. Em todos está
inserida a marca da intersetorialidade e participação ativa como a
melhor forma de comprometer os indivíduos e governos com objetivos e
resultados de interesse público.